Questões de Direito Penal - Livramento condicional - Superior

admite suspensão ou prorrogação por domingos, feriados ou férias.

exclui o dia do começo em seu cômputo.

a contagem é feita pelo calendário comum, considerando-se os meses sempre como de trinta dias.

é o considerado na contagem da decadência e do livramento condicional.

se considera a hora em que cometido o crime.

Cumprimento de mais de dois terços da pena, nos casos de condenação por crime hediondo ou assemelhado.

Pagamento da pena de multa.

Reparação do dano, salvo impossibilidade de o fazer.

Cumprimento de mais de um terço da pena se não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes.

Cumprimento de mais da metade se for reincidente em crime doloso.

As espécies de pena são as privativas de liberdade e restritivas de direito.

A suspensão condicional da pena será obrigatoriamente revogada se, no curso do prazo, o beneficiário pratica novo crime doloso.

Para efeito de reincidência, não prevalece a condenação anterior, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 2 (dois) anos, computado o período de prova da suspensão ou do livramento condicional, se não ocorrer revogação.

Os efeitos genéricos e específicos da condenação criminal são automáticos, sendo, pois, despicienda suas declarações na sentença.

O juiz não poderá declarar extinta a pena, enquanto não passar em julgado a sentença, em processo a que responde o liberado, por crime cometido na vigência do livramento.

poderá ser concedido após cumprimento de 2/3 da pena.

poderá ser concedido após cumprimento de 3/5 da pena.

não poderá ser concedido a Luan.

poderá ser concedido após cumprimento de 1/2 da pena.

poderá ser concedido após cumprimento de 1/3 da pena.

o sistema progressivo de cumprimento de pena impede a progressão por salto do regime fechado para o livramento condicional.

é possível a revogação do livramento condicional em virtude de condenação por crime cometido antes de sua vigência.

o lapso temporal para o reincidente específico em crime hediondo é de mais de dois terços da pena.

o preso não reincidente condenado a uma pena por crime comum e outra por crime hediondo deve cumprir um sexto da primeira, mais metade da segunda como requisito objetivo para o livramento condicional.

a comutação de pena é incompatível com o cumprimento de pena em livramento condicional.