Questões de Direito Penal - Princípios de Direito Penal

o meio ambiente.

a fé pública.

a administração pública.

a ordem tributária.

é reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça em casos de violência doméstica e familiar contra mulher.

é aplicado, diante da ausência de previsão legal, por analogia o instituto do arrependimento posterior, com a redução da pena de um terço a dois terços.

permite que o julgador deixe de aplicar a pena em razão desta ter se tornado desnecessária.

pressupõe para sua aplicação a existência de infração bagatelar própria.

possui reflexos na dosimetria da pena, como circunstância atenuante da pena.

pressupõe o respeito às garantias constitucionais processuais penais durante todo o processo penal, inclusive durante o inquérito policial e execução penal.

mantém a crença no processo penal como instrumento de limitação do poder punitivo estatal, através de um modelo de direito penal mínimo e garantista durante todo o processo penal, exceção feita à execução penal.

ao preconizar haver no processo penal uma discrepância na proteção dos direitos fundamentais individuais em detrimento de direitos e deveres coletivos, não encontra respaldo em suas próprias lições e seu garantismo penal.

embora por ele não idealizada, é reconhecida pelo autor italiano como evolução benéfica de seu garantismo penal, uma vez que aproxima a sua teoria do abolicionismo penal.

embora por ele não idealizada, é reconhecida pelo autor italiano como evolução benéfica de seu garantismo penal, pois lidaria de melhor forma e de maneira mais eficiente com o crime globalizado atual.