Questões de Direito Penal - Princípios de Direito Penal

Questão: 36 de 322

6447f7d35764ac515f25e3e4

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Científica do Estado de Alagoas

Cargo(s): Perito Criminal - Direito

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Penal > Princípios de Direito Penal

Considerando os princípios do direito penal e as disposições referentes à aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue o item a seguir.

O princípio da insignificância ou bagatela própria é uma causa supralegal de exclusão da tipicidade material.

Certo

Errado

Questão: 37 de 322

644a62e8cdae881746149758

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Cargo(s): Analista Judiciário

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Penal > Princípios de Direito Penal

que ninguém responderá por um resultado absolutamente imprevisível se o seu comportamento não for motivado por dolo ou culpa.

a vedação constitucional da tortura e de tratamento desumano ou degradante.

a proibição da intervenção penal à conduta puramente subjetiva do agente, sem a efetiva lesão ao bem jurídico.

que nem toda ofensa ao bem jurídico protegido tipicamente é suficiente para configurar o injusto típico.

que o comportamento que se adéqua a determinada descrição típica formal, mas materialmente irrelevante, sendo socialmente permitido, não se reveste de tipicidade.

Questão: 38 de 322

6464af40ebcf766cd85efe7d

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Cargo(s): Técnico em Gestão

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Penal > Princípios de Direito Penal

No que tange a conflito aparente de normas ou tipos penais, julgue o item subsequente.

Para a aplicação do princípio da consunção, é irrelevante a comparação entre as penas das infrações penais, de modo que o crime absorvido pode ter pena maior do que a do crime continente.

Certo

Errado

Questão: 39 de 322

6467aafde876727e397847f2

Banca: FGV

Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas

Cargo(s): Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Penal > Princípios de Direito Penal

típica.

atípica por erro de tipo.

atípica pela insignificância.

atípica pela adequação social.

atípica pois é autolesiva.

Questão: 40 de 322

6479fe6b3f57cffc4b057a52

Banca: IDECAN

Órgão: Polícia Civil do Estado do Ceará

Cargo(s): Escrivão de Polícia Civil

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Penal > Princípios de Direito Penal

presunção de inocência.

legalidade.

intervenção mínima do direito penal.

insignificância.

humanidade da pena e dignidade da pessoa humana.