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Questões de Direito Penal - Princípios de Direito Penal

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Questão: 41 de 322

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Científica do Estado de Alagoas

Cargo(s): Perito Criminal - Geologia

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Penal > Princípios de Direito Penal

Considerando os princípios do direito penal e as disposições referentes à aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue o item a seguir.
O princípio da insignificância ou bagatela própria é uma causa supralegal de exclusão da tipicidade material.

Questão: 42 de 322

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Banca: FGV

Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Cargo(s): Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Penal > Princípios de Direito Penal

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

Questão: 43 de 322

Desatualizada

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe

Cargo(s): Delegado de Polícia Civil

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Penal > Princípios de Direito Penal

A respeito da investigação dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.
É vedado o afastamento de servidor público indiciado e ainda não condenado, haja vista o instituto da presunção de inocência.

Questão Desatualizada

Questão: 44 de 322

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Banca: IBFC

Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

Cargo(s): Investigador de Polícia Civil

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Penal > Princípios de Direito Penal

Só se deve recorrer ao Direito Penal se outros ramos do direito não forem suficientes; o Direito Penal deve ser concebido como a última opção, para ser usado somente quando estritamente necessário

O Direito Penal deve tutelar os bens jurídicos mais relevantes para a vida em sociedade, sem levar em consideração valores exclusivamente morais ou ideológicos

Não há crime se não há lesão ou perigo real de lesão a bem jurídico tutelado pelo Direito Penal

Condutas historicamente aceitas e consideradas adequadas pela sociedade em tese não merecem intervenção penal punitiva, não sendo abrangidas pelos tipos penais

Decorrente do princípio da dignidade da pessoa humana, impõe impedir que a pena venha a ser empregada como instrumento de violência, com tratamento desumano ou cruel

Questão: 45 de 322

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Científica do Estado de Alagoas

Cargo(s): Perito Criminal - Direito

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Penal > Princípios de Direito Penal

Considerando os princípios do direito penal e as disposições referentes à aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue o item a seguir.
O princípio da insignificância ou bagatela própria é uma causa supralegal de exclusão da tipicidade material.