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Questões de Direito Processual Civil - Princípios básicos

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Questão: 46 de 225

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás

Cargo(s): Advogado

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue os itens de 91 a 100.
A dimensão formal do contraditório é o fundamento para que se considere como fundamental o direito de ser acompanhado por um advogado.

Questão: 47 de 225

6205044bfb1cee18b24f61f9

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Banca: FGV

Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Cargo(s): Juiz de Direito Substituto

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

decretar a revelia do réu e determinar a abertura de vista dos autos ao curador especial para desempenhar a sua defesa;

determinar a suspensão do processo, até que o vício de representação do réu seja regularizado;

julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual de validade;

proferir sentença de mérito, acolhendo o pedido formulado pelo autor;

ordenar a expedição de ofício à OAB, solicitando a disponibilização de advogado para exercer a defesa do réu.

Questão: 48 de 225

629d335d9581125b877364cd

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo

Cargo(s): Advogado

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o item a seguir.
A dignidade da pessoa humana pode ser considerada como um direito fundamental de conteúdo simples, formado apenas pelo conjunto de direitos fundamentais previstos no texto constitucional.

Questão: 49 de 225

629d335d9581125b877364cf

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo

Cargo(s): Advogado

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o item a seguir.
O dever de observar o princípio da legalidade significa que a interpretação dos textos normativos deve ser literal.

Questão: 50 de 225

629d335d9581125b877364d0

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo

Cargo(s): Advogado

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o item a seguir.
Na estruturação do processo, o princípio do contraditório é um reflexo do princípio democrático.