Questões de Direito Processual Civil - Princípios básicos

do processo de conhecimento.

do direito de ação.

do juízo de evidência.

da jurisdição.

duplo grau de jurisdição.

identidade física do juiz.

persuasão racional.

cooperação.

dispositivo.

voluntariedade.

delegabilidade.

irrecorribilidade.

transitoriedade.

imperatividade.

princípio da proteção da confiança.

princípio do devido processo legal.

princípio da cooperação.

princípio da publicidade.

princípio da primazia do julgamento de mérito.

O princípio do contraditório prévio impede a prolação de decisão contrária à parte sem que essa seja ouvida, ainda que se trate de decisão sobre tutela provisória de urgência.

A ampla defesa é o princípio processual que preconiza a necessidade de que o juízo competente seja definido por regras abstratas e prévias, confundindo-se com o juiz natural.

Como corolário da duração razoável do processo, as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, excluída a atividade satisfativa.

A observância da proporcionalidade e da razoabilidade no processo civil é decorrência da aplicação do princípio do devido processo legal em sua feição substancial.

A exigência de comportamento processual conforme a boa-fé se aplica somente às partes, sendo prescindível seu cumprimento por parte do órgão julgador e do membro do Ministério Público que nele oficiar.