Questões de Direito Processual Civil - Princípios básicos

são mandados de otimização e normalmente devem ser ponderados com outros, não sendo previstos de forma expressa no Código de Processo Civil;

a ampla defesa é um princípio típico de direito material, já que garante ao acusado a chance de provar sua inocência, não apresentando muita relevância no âmbito do processo;

a isonomia processual é um princípio com fonte constitucional que garante às partes paridade de tratamento no âmbito do processo;

o princípio do devido processo legal não foi previsto expressamente no Código de Processo Civil vigente e por isso não é aplicado em processos que tramitam pelo procedimento comum;

a duração razoável do processo garante uma solução em tempo adequado a todas as demandas, porém, não se aplica ao cumprimento de sentença.

contraditório;

inércia;

devido processo legal;

juiz natural;

inafastabilidade do controle jurisdicional.

o juiz não possa determinar de ofício a produção de prova.

o juiz deva avaliar a prova dos autos segundo sua convicção pessoal, desde que de forma fundamentada.

a fixação do órgão jurisdicional competente para o julgamento de determinada demanda se dê a partir de regras objetivas previamente estabelecidas.

o juiz deva zelar pela igualdade das partes no processo, tomando as providências necessárias para suprir vulnerabilidades processuais.

a regra de que o contraditório é eficaz e sempre prévio é excepcionada apenas pela possibilidade de deferimento de tutelas provisórias de urgência e da evidência;

em consonância com o princípio da cooperação processual, é indispensável ao reconhecimento da deserção que o juiz intime a parte para regularizar o preparo, especificando qual equívoco deverá ser sanado;

considerando a posição de sujeição do executado aos atos executórios, o contraditório é mitigado na execução, permitido seu exercício excepcional através da impugnação ou dos embargos;

o juiz pode decidir, no primeiro grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício;

regularmente citado e decretada a revelia do réu na fase de conhecimento, não é necessária a intimação do executado, sem advogado constituído nos autos, na fase de cumprimento de sentença por intermédio de carta com Aviso de Recebimento.

Competência, na qual aponta que somente um juiz ou promotor de justiça pode exercer a jurisdição.

Aderência ao território, no qual os juízes só têm autoridade dentro do território nacional.

Delegabilidade, que norteia a condição de delegação de responsabilidade jurídica apenas aos magistrados.

Afastabilidade, que indica a negação de culpabilidade ao Estado sobre qualquer ato ilícito no processo.

Unanimidade, indicando que os juízes e promotores de justiça devem tomar decisões uniformes.