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Questões de Direito Processual Civil - Princípios básicos

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Questão: 26 de 225

63ef858dce7261711d45f7f4

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo

Cargo(s): Auditor do Estado - Ciências Jurídicas

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Acerca das características da jurisdição, julgue o seguinte item.
A característica de inércia da jurisdição indica que o seu exercício somente ocorre mediante provocação.

Questão: 27 de 225

63ef858dce7261711d45f7f5

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo

Cargo(s): Auditor do Estado - Ciências Jurídicas

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Acerca das características da jurisdição, julgue o seguinte item.
A característica substitutiva da jurisdição indica que a vontade das partes é substituída pela decisão judicial proferida pelo poder estatal.

Questão: 28 de 225

63ef858dce7261711d45f7f6

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo

Cargo(s): Auditor do Estado - Ciências Jurídicas

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Acerca das características da jurisdição, julgue o seguinte item.
Dado o dever indeclinável de julgar, o magistrado, em face da inexistência de expressa disposição legal, deve “dizer o direito”, utilizando-se de analogia, costumes e princípios gerais do direito.

Questão: 29 de 225

642ecbf75e63734d8a1a6cb6

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Acerca da teoria da ação, das normas processuais civis, dos atos processuais, do processo de conhecimento e das tutelas provisórias, julgue o item a seguir, de acordo com as disposições processuais civis e a jurisprudência do STJ.
Em obediência ao princípio da não surpresa, o magistrado deve oportunizar a oitiva das partes antes de aplicar a lei adequada à solução do conflito, caso em que deve considerar os limites da causa de pedir, do pedido e dos fatos descritos nos autos.

Questão: 30 de 225

642ecbf75e63734d8a1a6cba

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos

Acerca da teoria da ação, das normas processuais civis, dos atos processuais, do processo de conhecimento e das tutelas provisórias, julgue o item a seguir, de acordo com as disposições processuais civis e a jurisprudência do STJ.
Ofende o princípio da adstrição o deferimento de medida cautelar diversa ou além dos limites do pedido formulado pela parte, ainda que o magistrado entenda que a providência concedida seja favorável à eficácia da tutela jurisdicional.