Questões de Direito Processual Civil

cumpriu o prazo legal, uma vez que este somente leva em conta dias úteis.

não cumpriu o prazo para impetrar o mandado de segurança, em face de sua natureza decadencial e portanto o mesmo não seria prorrogado, em face do feriado do dia 07/09/2012.

cumpriu o prazo legal que se encerrou no dia 07/09/2012, porém por ser feriado o mesmo foi estendido para o 1° dia útil.

cumpriu o prazo de 130 dias para impetrar mandado de segurança.

não cumpriu o prazo para impetrar mandado de segurança, que é de natureza de prescrição.

60 dias;

15 dias;

30 dias;

45 dias;

90 dias.

Quando houver conexão pelo pedido ou causa de pedir.

Quando não houver afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.

Quando não existir comunhão de direitos ou obrigações relativamente à lide.

Quando ocorrer conexão pelo pedido, mas não pela causa de pedir.

Se verificar que a decisão foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.

Quando a decisão resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.

Quando a decisão violar manifestamente norma jurídica.

Quando a decisão for proferida por juiz suspeito, impedido ou por juízo incompetente.

Os embargos de terceiro podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não prolatada a sentença e, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.

Contra os embargos do credor com garantia real, o embargado somente poderá alegar que o devedor comum é insolvente, o título é nulo ou não obriga a terceiro ou outra é a coisa dada em garantia.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial somente para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição.

Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de recurso.