Questões de Direito Processual Civil

somente as afirmativas I, II e III estão corretas

somente as afirmativas I, III e IV estão corretas

somente as afirmativas I, II e IV estão corretas

somente as afirmativas II, III e V estão corretas

todas as afirmativas estão corretas

O recurso extraordinário, quando interposto contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar, ou embargos à execução ficará retido nos autos e somente será processado se o reiterar a parte, no prazo para a interposição do recurso contra a decisão final, ou para as contrarrazões.

O Supremo Tribunal Federal, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário, quando a questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral.

Não admitido o recurso extraordinário, caberá agravo nos próprios autos, no prazo de 15 dias.

É embargável a decisão da turma que em recurso extraordinário, divergir do julgamento da outra turma ou do plenário.

somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.

somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.

somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

Nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida. Tratando-se de obrigação em dinheiro, poderá o devedor ou terceiro optar pelo depósito da quantia devida, em estabelecimento bancário, oficial onde houver, situado no lugar do pagamento, em conta com correção monetária, cientificando-se o credor por carta com aviso de recepção, assinado o prazo de 10 (dez) dias para a manifestação de recusa.

Quando a consignação em pagamento se fundar em dúvida sobre quem deva legitimamente receber, não comparecendo nenhum pretendente, converter-se-á o depósito em arrecadação de bens de ausentes; comparecendo apenas um, o juiz decidirá de plano; comparecendo mais de um, o juiz declarará efetuado o depósito e extinta a obrigação, continuando o processo a correr unicamente entre os credores; caso em que se observará o procedimento ordinário.

A ação de nunciação de obra nova compete a Munícipio quando este visa impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura.

O nunciado poderá, a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, requerer o prosseguimento da obra, sem exceção, desde que preste caução e demonstre prejuízo resultante da suspensão dela.

somente a alternativa I está correta.

somente a alternativa II está correta.

somente a alternativa III está correta.

todas as alternativas estão corretas.