Questões de Direito Processual Civil

somente as alternativas I, II e III estão corretas.

somente as alternativas I, IV e V estão corretas.

somente as alternativas II, III e IV estão corretas.

somente as alternativas III, IV e V estão corretas.

O pedido deve ser certo ou determinado. Porém, nas ações universais, não sendo possível a individualização dos bens demandados, é lícito ao autor a realização de pedido genérico.

Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos no Código de Processo Civil, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e na comarca já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada. Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação. Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para contestar a ação.

A petição inicial será indeferida somente quando a parte for manifestamente ilegítima ou quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou prescrição.

teoria da substanciação.

teoria eclética do direito de ação.

teoria da asserção.

teoria da afirmação.

teoria do fato jurídico

requerido o cumprimento de sentença, eventual inadimplemento de Ramon autorizará sua prisão civil pelo prazo mínimo de um e máximo de seis meses.

Francisca poderá requerer o cumprimento de sentença pelo procedimento referente ao pagamento de quantia certa, hipótese em que não caberá a prisão civil de Ramon.

eventual cumprimento de sentença que siga o procedimento especial do dever de pagar alimentos permitirá a prisão civil de Ramon pelo débito alimentar integralmente devido.

a competência territorial para o cumprimento de sentença é privativa da Comarca de Jequié-BA, por ser aonde tramitou a ação que culminou na sentença que fixou alimentos.

o débito objeto de execução pode ser descontado dos rendimentos de Ramon, de forma parcelada, contanto que, somado à parcela devida, não ultrapasse 30% de seus ganhos líquidos.

O mandado de segurança é cabível mesmo quando não destinado à tutela de direito líquido e certo, mas desde que a pretensão não esteja amparada por habeas corpus ou habeas data.

Sob pena de decadência, o mandado de segurança deve ser impetrado no prazo máximo de 120 dias, contados da ciência do ato impugnado.

É cabível, em regra, a condenação em honorários advocatícios em sede de mandado de segurança.

É lícito ao impetrante requerer a produção de prova pericial no mandado de segurança, de modo a fazer prova de suas alegações.

A associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, seis meses poderá impetrar mandado de segurança coletivo.