Questões de Direito Processual do Trabalho - Execução contra a fazenda pública - Superior

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Questão: 1 de 18

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Banca: FGV

Órgão: Prefeitura Municipal de Niterói/RJ

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Execução > Execução contra a fazenda pública

O Município será citado para imediato pagamento da dívida total, sob pena de penhora.

Ambos os credores receberão por RPV, a ser pago em 60 dias, porque os créditos são vistos individualmente.

O credor de R$ 30.000,00 receberá por precatório e o credor de R$ 20.000,00, por RPV, pois os créditos devem ser vistos individualmente.

Ambos receberão através de precatório, que deverá ser pago até o final do exercício financeiro seguinte, pois o que importa é o valor global.

O credor de R$ 20.000,00 receberá por precatório e o credor de R$ 30.000,00, por RPV, pois os créditos devem ser vistos individualmente.

Questão: 2 de 18

64146739bb20d31e6162b610

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Distrito Federal

Cargo(s): Procurador

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Execução > Execução contra a fazenda pública

À luz da sistemática processual trabalhista, julgue o próximo item.

Na justiça do trabalho, a fazenda pública poderá ser condenada ao pagamento de honorários de sucumbência nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída por sindicato de sua categoria.

Certo

Errado

Questão: 3 de 18

64146739bb20d31e6162b616

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Distrito Federal

Cargo(s): Procurador

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Execução > Execução contra a fazenda pública

Julgue o item que se segue, acerca da execução no processo do trabalho.

Ao alegar excesso de execução, a fazenda pública, quando executada e intimada na pessoa de seu representante, deverá declarar de imediato o valor que entender efetivamente devido, sob pena de não conhecimento da arguição.

Certo

Errado

Questão: 4 de 18

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Banca: FGV

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Execução > Execução contra a fazenda pública

O crédito do trabalhador e os honorários advocatícios serão pagos mediante precatório.

O crédito do trabalhador e os honorários advocatícios serão pagos mediante RPV.

Os honorários advocatícios serão pagos por RPV e o crédito do trabalhador, por precatório.

É o juiz que determinará se a forma de pagamento será RPV ou precatório de acordo com a condição financeira e social do credor.

O crédito do trabalhador será pago por RPV e dos honorários, por precatório.

Questão: 5 de 18

649d795637591bbe57036245

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Município de São Paulo

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Execução > Execução contra a fazenda pública

contrária à fazenda pública, cuja condenação for em valor correspondente a mil salários mínimos para os estados.

fundada em súmula ou orientação jurisprudencial do TST.

fundamentada em acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Tribunal Superior do Trabalho em julgamento de recurso repetitivo.

fundada em entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa.

consubstanciada em entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas.