Questões de Direito Processual do Trabalho - Procedimentos especiais - Ação rescisória

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Questão: 6 de 91

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Prefeitura Municipal Pires Do Rio/GO

Cargo(s): Procurador Jurídico do Município

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Procedimentos especiais > Ação rescisória

Julgue o item seguinte, com base na jurisprudência do TST acerca de ação rescisória e mandado de segurança no âmbito do processo do trabalho.

O valor da causa da ação rescisória trabalhista de sentença de mérito advinda de processo de conhecimento deve corresponder ao montante da condenação.

Certo

Errado

Questão: 7 de 91

63dcf61742c93c4d8151cb33

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Telecomunicações Brasileiras S.A.

Cargo(s): Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Procedimentos especiais > Ação rescisória

Conforme as regras processuais e jurisprudência pacífica aplicáveis na justiça do trabalho, julgue o item que se segue.

Conforme o TST, após a vigência do novo código de processo civil, será considerada prova nova, para efeitos de ação rescisória, aquela já existente ao tempo do trânsito em julgado da decisão rescindenda que era ignorada pelo interessado à época do processo.

Certo

Errado

Questão: 8 de 91

64146739bb20d31e6162b61a

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Distrito Federal

Cargo(s): Procurador

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Procedimentos especiais > Ação rescisória

Julgue o item a seguir, acerca do processo do trabalho.

Conforme o entendimento do TST acerca da ação rescisória no processo do trabalho, o silêncio da parte vencedora a respeito de fatos a ela contrários não constitui dolo processual capaz de subsidiar ação rescisória.

Certo

Errado

Questão: 9 de 91

643d67d1b5f4560d6578b460

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Pará

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Procedimentos especiais > Ação rescisória

O recurso cabível na espécie é o recurso de revista.

No julgamento do recurso interposto pela empresa pública, caso seja constatado que não lhe foi possibilitada a retificação do vício em momento oportuno, deverão ser anulados de ofício os atos processuais perpetrados após o ajuizamento da ação rescisória.

Caso o documento não juntado à inicial fosse a prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda, o correto seria o indeferimento liminar da inicial, sendo, nessa hipótese, desnecessário abrir prazo para que a parte autora suprisse o vício.

Por se tratar de dissídio individual, a competência originária para processamento e julgamento da ação rescisória é de uma das varas do trabalho vinculada ao tribunal em que foi proferida a decisão transitada em julgado.

Por integrar a administração pública indireta, a empresa pública está dispensada do depósito prévio de 20% do valor da causa a que se refere o caput do art. 836 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Questão: 10 de 91

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho de Goiás

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Procedimentos especiais

II, III e V.

I, IV e V.

I, II e IV.

II, III e IV.

I, III e V.