Questões de Direito Processual do Trabalho - Procedimentos especiais - Ação rescisória

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Questão: 21 de 91

5f4f88590905e967a22829ae

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Procedimentos especiais > Ação rescisória

Acerca da jurisprudência do TST relativa a ação rescisória,
mandado de segurança e competência na justiça do trabalho, julgue
os itens a seguir.

Caso se verifique que a parte interessada não tenha juntado à petição inicial o comprovante do trânsito em julgado de decisão objeto de ação rescisória, o relator não deverá indeferir de plano essa ação, devendo abrir prazo para que se junte o referido documento, sob pena de indeferimento.

Certo

Errado

Questão: 22 de 91

5f4f8d680905e967a2282afb

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal

Cargo(s): Analista de Gestão Educacional - Direito e Legislação

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Procedimentos especiais > Ação rescisória

Em relação aos recursos, à execução, ao mandado de segurança
e à ação rescisória na justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

O TST tem entendimento firmado no sentido de que só por ação anulatória é impugnável o acordo homologado judicialmente.

Certo

Errado

Questão: 23 de 91

5f4fd31f0905e967a228316e

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUNPRESP/JUD

Cargo(s): Analista - Direito

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Procedimentos especiais > Ação rescisória

De acordo com o entendimento sumulado do TST, julgue os itens
a seguir.

Para o processamento de ação rescisória em matéria sujeita à jurisdição trabalhista, é indispensável a prova do trânsito em julgado da decisão que se pretende rescindir. Ao final, é cabível condenação ao pagamento de honorários advocatícios.

Certo

Errado

Questão: 24 de 91

5f57ec740905e96e68821d2f

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Advocacia Geral da União

Cargo(s): Procurador Federal

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Procedimentos especiais > Ação rescisória

Em relação ao direito processual do trabalho, julgue os itens a
seguir.

Segundo a jurisprudência do TST, ação rescisória é ação que tem por objeto desconstituir decisão judicial de mérito transitada em julgado, podendo ser ajuizada no prazo de dois anos, contado do dia seguinte ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não.

Certo

Errado

Questão: 25 de 91

Desatualizada

5f625e3e0905e96e67abb28e

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da Bahia

Cargo(s): Juiz do Trabalho

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Procedimentos especiais > Ação rescisória

As questões que não são de mérito, como, por exemplo, as extintas por questões processuais, não desafiam a ação rescisória.

Somente é cabível a ação rescisória quando esgotados todos os recursos contra a decisão que se busca rescindir.

A ação rescisória é apresentada como meio de impugnação de decisão judicial na mesma relação jurídica.

Não há, na CLT, alusão à ação rescisória.

Não há possibilidade de suspensão do cumprimento da decisão rescindenda.

Questão Desatualizada