Questões de Procedimentos especiais - Ação rescisória

conhecer da ação rescisória porque o Autor pode
juntar a comprovação do trânsito a qualquer tempo.

conhecer da ação rescisória, visto que sanado o
vício pela parte autora, ainda que o protocolo tenha
ocorrido intempestivamente.

indeferir a ação rescisória, visto que a prova do trânsito em julgado é indispensável ao seu processamento, em qualquer circunstância.

indeferir a ação rescisória, ainda que o Autor tenha
instruído os autos com o trânsito em julgado, após
receber intimação judicial para tal procedimento.

conhecer da ação rescisória desde que o Autor tenha
juntado a comprovação do trânsito em julgado em
atenção a determinação judicial, dentro do prazo de
15 dias da intimação.

É cabível ação rescisória para impugnar decisão
homologatória de adjudicação ou arrematação.

O termo de conciliação previsto no parágrafo único
do art. 831, da Consolidação das Leis do Trabalho,
não é impugnável por meio de ação rescisória.

Caracteriza dolo processual, previsto no art. 485, III,
do Código de Processo Civil de 1973, o fato de a
parte vencedora haver silenciado a respeito de fatos
contrários a ela, porque o procedimento constitui
ardil do qual resulta cerceamento de defesa e, em
consequência, desvia o juiz de uma sentença
condizente com a verdade.

A revelia produz confissão na ação rescisória.

Pode uma questão processual ser objeto de rescisão,
desde que consista em pressuposto de validade de
uma sentença de mérito.

V,V,V

V,V,F

V,F,F

F,F,V

é cabível pedido formulado em ação rescisória por violação literal de lei, ainda que a decisão rescindenda esteja baseada
em texto legal infraconstitucional de interpretação controvertida nos Tribunais.

havendo recurso parcial no processo principal, o trânsito em julgado dá-se em momentos e em tribunais diferentes, contando-se o prazo decadencial para a ação rescisória do trânsito em julgado de cada decisão, salvo se o recurso tratar de
preliminar ou prejudicial que possa tornar insubsistente a decisão recorrida, hipótese em que flui a decadência a partir do
trânsito em julgado da decisão que julgar o recurso parcial.

o prazo de decadência, na ação rescisória, tem início e é contado do dia em que se verifica trânsito em julgado da última
decisão proferida na causa, seja de mérito ou não.

para efeito de ação rescisória, não se considera pronunciada explicitamente a matéria tratada na sentença quando, examinando remessa de ofício, o Tribunal simplesmente a confirma.

a não apresentação de contestação na ação rescisória produz revelia, com o consequente efeito de confissão.