Questões de Direito Processual Penal - Fontes

Costume e lei.

Costume e jurisprudência.

Doutrina e jurisprudência.

Princípios gerais do direito e doutrina.

Lei e costume.

a lei.

a Constituição Federal.

os costumes.

a analogia.

a interpretação extensiva

originalidade cognitiva.

falsa memória.

fishing expedition.

segurança normativa.

competência funcional.

A “Convenção Americana dos Direitos Humanos criou pelo menos três regras de processo penal: o direito ao julgamento por um juiz ou tribunal imparcial, o direito ao duplo grau de jurisdição e a vedação ao duplo processo pelo mesmo fato

É firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que se aplica o princípio da insignificância aos delitos relacionados a entorpecentes

As fontes formais imediatas ou diretas do Direito Processual Penal são as espécies normativas: lei ordinária; lei complementar e emenda à Constituição. Aqui também se inserem os tratados e as convenções de que o Brasil é signatário

Compete à União celebrar tratados e convenções internacionais, fontes criadoras de normas processuais penais

Na interpretação analógica, que é método interpretativo, hermenêutico, a lei indica uma fórmula casuística seguida de expressões genéricas