Questões de Direito Processual Penal - Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/96) - Múltipla escolha

pode ser autorizada pelo juiz de ofício.

pode ser feita com dispositivo instalado por meio de operação policial disfarçada, a qualquer hora do dia ou da noite, dentro de residência.

é criminosa, caso feita por um dos interlocutores.

deverá durar pelo prazo de quinze dias, renovável apenas uma única vez pelo juiz, caso comprovada a indispensabilidade do meio de prova e quando presente atividade criminal permanente, habitual ou continuada.

só poderá ser autorizada pelo juiz quando houver indícios de autoria e participação em infrações criminais, sendo a pena máxima, necessariamente, superior a quatro anos, ou em infrações penais conexas.

quebra de sigilo telemático;

quebra de fluxo de comunicações de dados;

quebra de sigilo de dados informáticos estáticos;

interceptação de sigilo de dados;

interceptação de comunicações telefônicas.

A interceptação de comunicação telefônica, de qualquer natureza, deverá ocorrer em autos apartados, apensados aos autos do inquérito policial ou do processo criminal, preservando-se o sigilo das diligências, gravações e transcrições respectivas

Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, promover escuta ambiental ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei

Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de reclusão

O pedido de interceptação de comunicação telefônica deve conter a demonstração de que a sua realização é necessária à apuração de infração penal, com indicação dos meios a serem empregados

ao juiz não cabe decidir qual a forma de execução da diligência, cabendo à autoridade policial tal decisão técnica.

excepcionalmente, o juiz poderá admitir que o pedido seja formulado verbalmente.

é legalmente admitida ainda que a prova possa ser feita por outros meios disponíveis.

o juiz não pode determiná-la de ofício.

só pode ser realizada quando se tratar de matéria de defesa.

não tem previsão legal, visto que a referida lei só versa sobre interceptação telefônica e telemática.

só pode ser admitida em juízo se houver autorização judicial, sendo nula qualquer outra hipótese de captação.

pode ser autorizada judicialmente, desde que o crime seja punível com pena privativa de liberdade.

não pode exceder o prazo de quinze dias, renovável por decisão judicial por iguais períodos, caso seja comprovada a indispensabilidade do meio da prova e quando presente atividade permanente, habitual ou continuada