Questões de Direito Processual Penal - Jurisdição e competência

Justiça Eleitoral;

Justiça Federal;

Justiça Federal e da Justiça Estadual, com separação obrigatória;

Justiça Federal e da Justiça Estadual, com separação facultativa;

Justiça Estadual.

Turma Recursal;

Tribunal de Justiça;

Juizado Especial Criminal;

Vara Criminal;

Superior Tribunal de Justiça.

A competência será fixada, em regra, pelo domicílio do réu.

Se o réu não tiver residência certa, a competência se fixará pela natureza da infração.

Nas ações penais exclusivamente privadas, o querelante pode optar pelo foro do domicílio do réu.

A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas foram acusadas da mesma infração.

Em um crime de sequestro praticado no município de Belo Horizonte, a quadrilha desloca a vítima para um cativeiro localizado no município de Juiz de Fora. Neste caso, firma-se a competência pela prevenção.

Segundo o Código de Processo Penal, a teoria do tempo do crime é essencial para determinação da competência jurisdicional penal.

A Justiça Militar Estadual possui competência para julgar os civis que pratiquem crimes dolosos contra a vida de servidores militares, em razão da determinação da competência pela natureza da infração.

A competência será, de regra, determinada pelo domicílio do réu, para garantir a ampla defesa e o contraditório do acusado.