Questões de Direito Processual Penal - Jurisdição e competência

Justiça Militar, eis que os crimes foram praticados contra dois policiais militares.

Justiça Estadual, já que o crime doloso contra a vida não atrai interesse federal.

Justiça Comum Estadual, considerando que as vítimas são policiais militares em exercício da função.

Justiça Federal, uma vez que a tentativa de homicídio em face dos policiais militares decorreu da tentativa de roubo contra a autarquia federal.

Justiça Federal em primeiro grau;

Justiça Federal em segundo grau;

Justiça Estadual em primeiro grau;

Justiça Estadual em segundo grau;

Superior Tribunal de Justiça.

federal, em primeiro grau;

estadual, em primeiro grau;

federal, na competência originária do tribunal;

estadual, na competência originária do tribunal.

F – F – F – V.

F – V – V – V.

V – F – V – F.

V – V – F – F.

Compete aos tribunais de justiça estaduais processar e julgar os delitos comuns, apenas os relacionados com o cargo, praticados por Promotores de Justiça.

É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra do servidor público em razão do exercício de suas funções.

Segundo o Código de Processo Penal, a lei processual penal admite interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais do direito.

Considere que um crime de estupro fora praticado a bordo de uma embarcação mercantil brasileira fundeada no porto Mudra, na Índia. Mesmo sendo o autor do delito e a vítima de nacionalidade brasileira, não será aplicada a lei processual penal do Brasil por se considerar, no caso, que o delito fora cometido em solo estrangeiro.