Questões de Direito Processual Penal - Jurisdição e competência

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Questão: 96 de 164

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Banca: FGV

Órgão: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Cargo(s): Estagiário Forense

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Jurisdição e competência

I, II e III;

I e II, apenas;

II e III, apenas;

I e III, apenas;

II, apenas.

Questão: 97 de 164

Desatualizada

6099c5840905e95e56965966

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Banca: FGV

Órgão: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Cargo(s): Estágio Forense

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Jurisdição e competência

pela Justiça Militar Federal;

pela Justiça Comum Estadual;

pela Justiça Militar Estadual;

pela Justiça Comum Federal;

pelo Superior Tribunal Militar.

Questão Desatualizada

Questão: 98 de 164

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Banca: NUCEPE

Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Jurisdição e competência

O processo e julgamento dos crimes previstos na Lei nº 9.613/98 (modificada pela Lei nº 12.683/12) obedece às disposições relativas ao procedimento comum dos crimes punidos com reclusão, da competência do juiz singular.

Em se tratando de tráfico de drogas, se não ficar comprovada a internacionalidade, a competência é da Justiça Estadual.

Se o crime praticado consistir em grave violação dos direitos humanos poderá haver o deslocamento da competência para a Justiça Federal.

O juiz natural de caso relacionado a crimes praticados por organização criminosa poderá decidir pela formação de um órgão colegiado, composto por mais um juiz para proferir sentença.

Não existe conexão quando o crime é único.

Questão: 99 de 164

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Banca: NUCEPE

Órgão: Secretaria de Justiça do Estado do Piauí

Cargo(s): Agente Penitenciário

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Jurisdição e competência

o juízo de São Luis, uma vez que Almerinda era lá domiciliada.

com exclusão de qualquer outro, o juízo de Teresina, pois foi o local no qual foi iniciada a infração.

o juízo de Fortaleza-CE, com exclusão de qualquer outro.

o juízo que primeiro tiver praticado algum ato do processo ou de medida a esta relativa.

o juízo de Fortaleza-CE, por ter sido lá praticado o último ato de execução do crime.

Questão: 100 de 164

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Banca: FGV

Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá/MT

Cargo(s): Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Jurisdição e competência

Rondônia.

Cuiabá.

Alta Floresta.

Sinop.

São Félix do Araguaia.