Questões de Direito Processual Penal - Jurisdição e competência

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Questão: 131 de 164

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Cargo(s): Técnico Legislativo - Categoria: Policial Legislativo

Ano: 2005

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Jurisdição e competência

Tendo em vista a competência para o julgamento de ações penais,
cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada.
Hugo, prefeito de determinado município, praticou o crime de emprego irregular de verbas, tendo sido auxiliado por dois de seus assessores, caracterizando-se, portanto, o concurso de agentes. Nessa situação, tendo em vista a previsão constitucional do foro por prerrogativa de função em benefício dos prefeitos municipais, Hugo será julgado perante o tribunal de justiça do estado, enquanto que os demais serão julgados perante o juiz de primeira instância, por não terem direito a foro especial.

Questão: 132 de 164

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Jurisdição e competência

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas o item III está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.

Todos os itens estão certos.

Questão: 133 de 164

Desatualizada

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

Cargo(s): Auditor de Contas Públicas

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Jurisdição e competência

juízo criminal estadual de primeira instância.

STF.

tribunal de justiça do estado.

TRF.

STJ.

Questão Desatualizada

Questão: 134 de 164

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Banca: FCC

Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Cargo(s): Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Jurisdição e competência

Será, de regra, determinada pelo domicílio do réu.

Os casos mais graves são de competência da justiça federal.

Será determinada pela continência quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

A competência por conexão é vedada se um dos crimes for contra a vida.

No crime de latrocínio pode o réu optar pelo julgamento pelo Tribunal do Júri.

Questão: 135 de 164

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Banca: FGV

Órgão: Câmara Municipal de Salvador/BA

Cargo(s): Advogado - Legislativo

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Jurisdição e competência

o Tribunal de Justiça do Estado onde o vereador exerce suas funções;

o Tribunal do Júri do local dos fatos;

a Câmara dos Vereadores à qual o vereador encontra-se vinculado;

o Tribunal do Júri de comarca do Estado onde o magistrado exercia suas funções;

o Tribunal de Justiça do Estado onde o magistrado exercia suas funções.