Questões de Direito Processual Penal - Jurisdição e competência

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens I e IV estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Apenas os itens III e IV estão certos.

Todos os itens estão certos.

da Vara Criminal de Blumenau – SC.

do Tribunal do Júri de Florianópolis – SC para julgar o homicídio doloso, da Vara Criminal de Blumenau – SC, para o estelionato, e do Tribunal do Júri de São José – SC, para a ocultação de cadáver.

do Tribunal do Júri de Blumenau – SC.

do Tribunal do Júri de São José – SC.

do Tribunal do Júri de Florianópolis – SC.

das turmas recursais dos juizados especiais.

do juiz do juizado especial em que o promotor esteja atuando.

de juiz de direito do TJ/SC

do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

do TJ/SC.

incorreta, uma vez que não cabe ao juízo federal discutir as razões do juízo estadual, quando este solicita a transferência de preso para estabelecimento prisional;

incorreta, já que o juízo federal não deve estabelecer juízo quanto à legalidade da transferência, devendo apenas analisar as questões referentes à execução da pena;

incorreta, uma vez que somente poderia determinar o retorno do preso se enfrentasse todas as questões que fundamentaram a decisão do juiz estadual;

correta, tendo em vista que compete ao juízo federal apreciar a legalidade e o mérito da transferência de presos para o sistema penitenciário federal;

correta, tendo em vista que o sistema penitenciário federal é excepcional e a ausência de risco de retorno ao sistema penitenciário estadual é motivação idônea para a não aceitação do preso.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

Tribunal de Justiça do Pará;

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo;

Tribunal de Justiça de São Paulo.