Gabarito: Alternativa A. A questão contém duas condutas criminosas:1º Furto mediante fraude pois logrou êxito em subtrair os valores depositados na conta da vítima por meio do cartão entregue. Para esse crime sua consumação ocorreu na cidade de São Gonçalo.Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.(..)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;§ 4º-B. A pena é de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa, se o furto mediante fraude é cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, conectado ou não à rede de computadores, com ou sem a violação de mecanismo de segurança ou a utilização de programa malicioso, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo. 2° Estelionato, Artigo 171 do Código Pena, sendo que a consumação se deu na cidade de Maricá. COMPLEMENTANDO: JURISPRUDÊNCIA SOBRE ESTELEONATO. Súmula nº 48 do STJ: Compete ao juízo do local da obtenção da vantagem ilícita processar e julgar crime de estelionato cometido mediante falsificação de cheque. Essa súmula permanece valendo. Súmula nº 24 do STJ: Aplica-se ao crime de estelionato, em que figure como vítima entidade autárquica da Previdência Social, a qualificadora do § 3° do art. 171 do Código Penal. Súmula nº 107, STJ: Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime de estelionato praticado mediante falsificação das guias de recolhimento das contribuições previdenciárias, quando não ocorrente lesão à autarquia federal.

GABARITO LETRA D O crime de injúria praticado pela internet por mensagens privadas, as quais somente o autor e o destinatário têm acesso ao seu conteúdo, consuma-se no local em que a vítima tomou conhecimento do conteúdo ofensivo.&nbsp;STJ. 3ª Seção. CC 184.269-PB, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 09/02/2022 (Info 724).

 conexão intersubjetiva por simultaneidade.

 conexão intersubjetiva por reciprocidade.

GABARITO LETRA C CPP Art. 76.&nbsp;A competência será determinada pela conexão:I&nbsp;- se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas (simultaniedade), ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar (intersubjetividade por concurso), ou por várias pessoas, umas contra as outras (intersubjetividade por reciprocidade).

 das execuções penais da Justiça Federal e do processo de conhecimento da Justiça Federal.

 do processo de conhecimento da Justiça Federal, em ambos os casos.

 das execuções penais da Justiça Estadual e do processo de conhecimento da Justiça Federal.

 das execuções penais da Justiça Federal, em ambos os casos.

 das execuções penais da Justiça Estadual, em ambos os casos.

Quanto a Lionel, trata-se de competência do juízo estadual estadual, uma vez que é competente para o controle da execução penal, mesmo que a condenação haja sido na justiça federal, pelo que se depreende na Súmula 192 do STJ: Súmula 192, STJ: compete ao juízo das execuções penais do estado (juiz estadual), a execução das penas impostas a sentenciados da justiça federal, militar ou eleitoral, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos a administração estadual. Assim, todo aquele que foi condenado, seja pela justiça estadual, federal, militar ou eleitoral, se estiver cumprindo a pena em presídio sujeito a jurisdição estadual, terá sua execução presidida por um juiz estadual. Já no caso de Diego, será competente o juízo federal, pois o processo está em curso naquela unidade, motivando a competência do Tribunal Federal correspondente, para analisar o pedido de revogação de prisão. Resposta: ITEM C.

Em momento pretérito, a resposta seria encontrada na súmula do STF a seguir: Súmula 521-STF. O foro competente para o processo e julgamento dos crimes de estelionato, sob a modalidade da emissão dolosa de cheque sem provisão de FUNDOS, é o do local onde se deu a RECUSA do pagamento pelo sacado. Todavia, a matéria foi tratada por ocasião da L.14.155/21: Art. 70, CPP.&nbsp;A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.§ 4º Nos crimes previstos no art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), quando praticados mediante depósito, mediante emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado ou mediante transferência de valores, a competência será definida pelo local do domicílio da vítima, e, em caso de pluralidade de vítimas, a competência firmar-se-á pela prevenção.&nbsp;(Incluído pela Lei nº 14.155, de 2021). Resposta: CERTO.

Nos crimes de estelionato contra uma única vítima, quando praticados mediante depósito, por emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado ou por meio da transferência de valores, a competência será definida pelo local do domicílio da vítima.

Acerca das disposições relativas à competência e à prova no direito processual penal, julgue o próximo item.


Questões de Direito Processual Penal - Jurisdição e competência