Questões de Direito Processual Penal - Jurisdição e competência

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Questão: 41 de 164

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Científica do Estado de Alagoas

Cargo(s): Perito Criminal - Fonoaudiologia

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Jurisdição e competência

Acerca das disposições relativas à competência e à prova no direito processual penal, julgue o próximo item.

Nos crimes de estelionato contra uma única vítima, quando praticados mediante depósito, por emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado ou por meio da transferência de valores, a competência será definida pelo local do domicílio da vítima.

Certo

Errado

Questão: 42 de 164

642ecbf65e63734d8a1a6c64

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Jurisdição e competência

No que concerne ao juiz de garantias, à ação penal, à jurisdição e à competência, julgue o item a seguir.

De acordo com o disposto no Código de Processo Penal, a conexão e a continência sempre importarão a unidade de processo e julgamento.

Certo

Errado

Questão: 43 de 164

642ecbf65e63734d8a1a6c67

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Jurisdição e competência

No que concerne ao juiz de garantias, à ação penal, à jurisdição e à competência, julgue o item a seguir.

Conforme a jurisprudência do STJ, a ocorrência de conflito de competência independe da existência de sentença com trânsito em julgado proferida por um dos juízos conflitantes.

Certo

Errado

Questão: 44 de 164

Desatualizada

6435751d026f865da31e6f1c

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

Cargo(s): Promotor de Justiça

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Jurisdição e competência

Compete à justiça militar do local do ocorrido processar e julgar militar por crime de abuso de autoridade praticado em serviço.

A competência para o processo por crime de contrabando ou descaminho define-se pela prevenção do juízo estadual do lugar da apreensão dos bens.

Compete à justiça comum estadual processar e julgar o policial militar por crime de facilitação de fuga de preso de estabelecimento penal.

Compete à justiça federal do lugar da ação ou do lugar do resultado processar e julgar crime em que indígena figure como vítima.

Compete à justiça militar processar o delito decorrente de acidente de trânsito que envolva viatura de polícia militar, ainda que a vítima não seja militar.

Questão Desatualizada

Questão: 45 de 164

6436d83b033f962dc453b710

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

Cargo(s): Delegado

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Jurisdição e competência

São Gonçalo e Niterói

Rio Bonito e São Gonçalo

São Gonçalo e Maricá

Ambos em Niterói

Rio Bonito e Maricá