Questões de Direito Processual Penal - Prisões - Prisão em flagrante

terá direito à detração proporcional de 27 dias, desde que nele tenha sido instalado dispositivo de monitoração eletrônica.

não terá direito à detração correspondente ao período de duração da medida cautelar, pois lhe foi concedida liberdade provisória.

terá direito à detração dos 72 dias de duração da medida cautelar de recolhimento domiciliar, desde que nele tenha sido instalado dispositivo de monitoração eletrônica.

terá direito à detração proporcional de 27 dias, independentemente da instalação do dispositivo de monitoração eletrônica.

terá direito à detração dos 72 dias de duração da medida cautelar de recolhimento domiciliar, independentemente da instalação do dispositivo de monitoração eletrônica.

Apenas Francisco poderá ser solto exclusivamente pela autoridade judicial, mediante o pagamento de fiança.

Francisco, Maria e Antônio poderão ser soltos exclusivamente pela autoridade judiciária, mediante o pagamento de fiança.

Apenas Francisco poderá ser solto diretamente pela autoridade policial mediante o pagamento de fiança.

Apenas Francisco e Maria poderão ser soltos diretamente pela autoridade policial mediante o pagamento de fiança.

Apenas Maria poderá ser solta diretamente pela autoridade policial mediante o pagamento de fiança.

(C 48 (quarenta e oito) horas após a realização da prisão.

10 (dez) horas após a entrega da nota de culpa.

24 (vinte e quatro) horas após a entrega da nota de culpa.

10 (dez) horas após a realização da prisão.

24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão.

Caso seja constatado que o acusado não possui residência e trabalho fixos, será inviável a fixação da medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno.

Caso seja constatado por perícia que o acusado é inimputável, será cabível sua internação provisória.

Em caso de prisão em flagrante, a liberação do acusado será possível mediante o pagamento de fiança arbitrada pela autoridade policial.

Em razão da pena prevista e da natureza do delito, não é cabível a prisão preventiva.

Em caso de prisão em flagrante, caberá a concessão de prisão domiciliar caso o acusado comprove ser o único responsável por adolescente de 14 anos de idade.

Qualquer pessoa do povo tem o dever legal de prender aquele que for encontrado em flagrante delito.

A prisão em flagrante não será possível na hipótese de infrações permanentes.

A falta de testemunhas da infração obstará a lavratura do auto de prisão em flagrante.

O auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas instrumentárias, caso o preso se recuse a assiná-lo.