Questões de Direito Processual Penal - Prisões

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Questão: 21 de 81

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Científica do Estado de Alagoas

Cargo(s): Perito Criminal - Fonoaudiologia

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões

Em relação à prisão e à liberdade provisória, julgue o item subsecutivo.
De acordo com o STF, a realização de audiência de custódia também é obrigatória nos casos de prisão temporária e preventiva.

Questão: 22 de 81

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Banca: FCC

Órgão: Controladoria Geral do Estado do Estado de Santa Catarina

Cargo(s): Auditor do Estado - Direito

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões

I, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II, apenas.

Questão: 23 de 81

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

Cargo(s): Promotor de Justiça

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões

Jonas está preso por força de prisão temporária e a prisão em flagrante de Marcela foi convertida em preventiva.

A prisão de Marcela deve ser relaxada, por ser ela a responsável pelo filho menor de idade e por não ser hediondo o crime praticado.

Comprovada a materialidade e havendo indícios de autoria do crime, Marcela pode permanecer presa se a sua liberdade representar risco à ordem pública.

Jonas terá direito a prisão especial durante toda a tramitação do processo e cumprimento da pena.

Marcela tem direito à concessão da prisão domiciliar para cuidar do filho menor de idade.

Questão: 24 de 81

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

Cargo(s): Delegado

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões

Por ser a prisão medida urgente, admite-se que ela seja efetuada em qualquer lugar e dia, e a qualquer hora.

Dispensa-se a assinatura no mandado de prisão quando a autoridade judiciária responsável por sua expedição se fizer presente em seu cumprimento.

A falta de exibição de mandado não obsta a prisão se a infração for inafiançável.

Tanto o ato de prisão quanto a aplicação de medidas cautelares requerem que sejam observados a necessidade, a adequação, a regulamentação, os usos e costumes e os princípios gerais de direito.

Ao juiz é proibido dispensar a manifestação da parte contrária antes de decidir sobre o pedido de medida cautelar.

Questão: 25 de 81

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

Cargo(s): Delegado

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões

a autoridade judicial somente poderá conceder fiança nos crimes patrimoniais sem violência e grave ameaça.

é admissível a concessão de fiança pela autoridade policial, por se tratar de crime tentado.

é inadmissível a concessão de fiança pela autoridade judicial, dada a gravidade do crime.

a fiança nos crimes patrimoniais exige que o investigado ou acusado indenize o lesado, antes de ser colocado em liberdade.

a autoridade policial não poderá conceder fiança, por se tratar de crime qualificado, ainda que tentado.