Questões de Direito Processual Penal

Questão: 41 de 81

61e03f2067d5773d963609e7

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas

Cargo(s): Agente Penitenciário

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

É ilegal o uso de algemas em mulheres presas grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período de puerpério imediato.

Certo

Errado

Questão: 42 de 81

61e9a5f530493a00683ff296

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões

No que diz respeito ao processo penal, julgue os seguintes itens.

O STF fixou o entendimento de que a falta de audiência de custódia constitui irregularidade que não conduz à automática revogação da prisão preventiva, cabendo ao juízo da causa promover análise acerca da presença dos requisitos autorizadores da medida extrema; entretanto, tal entendimento não afasta a impossibilidade de conversão imediata da prisão em flagrante em prisão preventiva sem que haja prévia representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público ou do querelante, conforme a jurisprudência da Suprema Corte.

Certo

Errado

Questão: 43 de 81

624c1677de9aad18e06e574b

Banca: IBADE

Órgão: Polícia Civil do Estado do Acre

Cargo(s): Auxiliar de Necropsia

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões

à família do preso no prazo de 72 horas.

quando o preso não tiver advogado, à Defensoria Pública no prazo de 24 horas.

ao Ministério Público no prazo de 48 horas.

ao Chefe de Polícia no prazo de 24 horas.

ao Juiz no prazo de 48 horas.

Questão: 44 de 81

624f38b2907e777e74725d4b

Banca: IBADE

Órgão: Polícia Civil do Estado do Acre

Cargo(s): Agente de Polícia Civil

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões

à família do preso no prazo de 72 horas.

ao Ministério Público no prazo de 48 horas.

ao Chefe de Polícia no prazo de 24 horas.

quando o preso não tiver advogado, à Defensoria Pública no prazo de 24 horas.

ao Juiz no prazo de 48 horas.

Questão: 45 de 81

62503b5fde2b050b4b69da37

Banca: IBADE

Órgão: Polícia Civil do Estado do Acre

Cargo(s): Escrivão de Polícia Civil

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões

à família do preso no prazo de 72 horas.

quando o preso não tiver advogado, à Defensoria Pública no prazo de 24 horas.

ao Ministério Público no prazo de 48 horas.

ao Juiz no prazo de 48 horas.

ao Chefe de Polícia no prazo de 24 horas.

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