Questões de Direito Processual Penal - Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos

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Questão: 21 de 35

505b12136977940002001c26

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Instituto Brasília Ambiental

Cargo(s): Analista de Atividades do Meio Ambiente - Advogado

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos

Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP)
no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários
públicos, julgue os itens subsequentes.

O juiz confirmará o recebimento da denúncia se a resposta preliminar apresentada não for instruída com documentos.

Certo

Errado

Questão: 22 de 35

5064f2619fd9770002000e4b

Banca: VUNESP

Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Cargo(s): Analista Judiciário - Administração

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos

I e II estão corretos.

I e III estão corretos.

II e III estão corretos.

I, II e III estão corretos.

I, II e III estão incorretos.

Questão: 23 de 35

508e5a555ae34a0002000c68

Banca: FCC

Órgão: Tribunal de Justiça do Pernambuco

Cargo(s): Oficial de Justiça - Direito

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos

deve ser feita antes do recebimento ou rejeição da denúncia ou queixa.

dispensa citação deste para interrogatório.

só pode ter lugar após o recebimento da denúncia e antes do interrogatório.

é desnecessária se o réu tiver constituído advogado nos autos.

ocorrerá no ato do seu interrogatório.

Questão: 24 de 35

512ccbea99ea1b0200003456

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Cargo(s): Agente de Polícia

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos

Em relação aos dispositivos expressos no Código de Processo Penal brasileiro e considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, julgue os itens a seguir.

Nos processos dos crimes afiançáveis praticados por funcionário público contra a administração pública, o funcionário será previamente notificado pela autoridade judiciária competente para a apresentação de resposta escrita, antes do recebimento formal da denúncia.

Certo

Errado

Questão: 25 de 35

512ccbea99ea1b0200003458

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Cargo(s): Agente de Polícia

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos

Em relação aos dispositivos expressos no Código de Processo Penal brasileiro e considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, julgue os itens a seguir.

Caso um policial civil seja acusado de ter praticado crime de tortura contra um preso provisório recolhido sob a ordem de juiz estadual, a competência para o processo e o julgamento do crime serão da justiça federal, tendo em vista o presumido interesse da União em relação aos crimes contra os direitos humanos.

Certo

Errado