Questões de Direito Processual Penal - Processo penal - Garantias constitucionais

I e II.

I e IV.

II e III.

I, III e IV.

II, III e IV.

I, II e III.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, apenas.

II, apenas.

foi prevista na Constituição da República de 1988, mas só foi implementada após mais de duas décadas por decisão do Ministério da Justiça.

tem por objetivo tanto a garantia dos direitos fundamentais da pessoa que foi presa em flagrante quanto a prevenção da tortura e maus tratos no momento da prisão.

pode ser dispensada se houver indício de que a pessoa presa tem transtorno mental.

tem sua realização em caráter opcional, pois não há lei que a regule.

pode ser realizada no prazo de até dez dias em caso de crime grave.

incorreta, pois deveria ser assegurado o direito de acesso aos elementos já documentados, associados ao direito de defesa;

correta, pois, no caso concreto, a ponderação dos valores envolvidos conduz à preponderância do interesse público;

correta, desde que a decretação do sigilo tenha sido devidamente fundamentada;

incorreta, pois o sigilo do inquérito policial é incompatível com o princípio republicano;

incorreta, pois o sigilo do inquérito policial não é oponível a nenhum advogado.