Logo Mapa da Prova

Questões de Direito Processual Penal - Processo penal - Garantias constitucionais

    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado

Limpar pesquisa

Configurar questões
Tamanho do Texto
Modo escuro

Questão: 31 de 73

5a213f7df92ea10520eac3e6

copy

Banca: FCC

Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal > Garantias constitucionais

é típico de sistemas processuais inquisitivos e se vale para uma melhor gestão da prova em virtude da colegialidade dos Tribunais.

não se aplica nos Juizados Especiais Criminais, em virtude da informalidade que vigora nesse sistema.

é expressa e explicitamente prevista na Constituição de 1988, aplicando-se, inclusive, aos casos de competência originária do STF.

a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores considera aplicável o duplo grau de jurisdição apenas em relação ao acusado, não podendo o Ministério Público recorrer em caso de absolvição em primeira instância.

a Corte Interamericana de Direitos Humanos já decidiu que no caso de o acusado ter sido absolvido em primeiro grau, mas em razão de recurso da acusação, é condenado em segundo grau pela primeira vez, deve ser garantido recurso amplo desta decisão, podendo rediscutir questões de fato e de direito.

Questão: 32 de 73

5aa0237ff92ea11a99f78229

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Superior Tribunal Militar

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal > Garantias constitucionais

A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito
processual penal, julgue os itens a seguir.
Ninguém será processado nem sentenciado, senão pela autoridade competente, em respeito ao princípio constitucional do juiz natural.

Questão: 33 de 73

5aa0237ff92ea11a99f7822b

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Superior Tribunal Militar

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal > Garantias constitucionais

A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito
processual penal, julgue os itens a seguir.
A garantia, aos acusados em geral, de contraditar atos e documentos com os meios e recursos previstos atende aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Questão: 34 de 73

5aa0237ff92ea11a99f7822d

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Superior Tribunal Militar

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal > Garantias constitucionais

A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito
processual penal, julgue os itens a seguir.
A despeito do princípio constitucional da vedação às provas ilícitas, o juiz poderá considerar uma prova ilícita em qualquer situação, desde que se convença de sua importância para a condenação do réu.

Questão: 35 de 73

5ee0fc02f92ea119f257a7a4

copy

Banca: FCC

Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Tocantins

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal > Garantias constitucionais

indeclinabilidade.

investidura.

indelegabilidade.

improrrogabilidade.

inevitabilidade.