Questões de Direito Tributário - Fontes do direito tributário

a analogia; os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; e a equidade.

os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; a analogia; e a equidade.

os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade; e a analogia.

a analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; e a equidade.

a analogia; a equidade; os princípios gerais de direito tributário; e os princípios gerais de direito público.

para custeio de serviço de iluminação pública.

para o custeio de serviço de limpeza de logradouros públicos.

de fiscalização em função da área de estabelecimento.

de localização e funcionamento em função do número de empregados de uma empresa.

para emissão ou remessa de guia de pagamento de outros tributos.

é uma espécie de imposto.

é uma espécie de taxa.

possui natureza jurídica de preço público.

não possui natureza tributária, mas deve ser instituído mediante edição de lei.

possui natureza de contribuição parafiscal.

atos administrativos com hierarquia de leis ordinárias, dada a exigência constitucional de lei específica para a concessão de benefícios fiscais.

normas complementares, consideradas fonte formal secundária do direito tributário, dado que adstritas à predominância das normas contidas nas fontes principais.

lei ordinária federal, decididas em âmbito federal.

leis complementares federal, visto que regrarão norma prevista na CF.

normas administrativas com a mesma hierarquia das resoluções fixadas pelo Senado Federal, em relação ao estabelecimento de alíquotas interestaduais do ICMS.