Questões de Direito Tributário - Fontes do direito tributário

em 20/04/2015, mesmo possuindo outros bens de valor superior ao crédito tributário, essa operação é presumida como fraudulenta;

em 15/10/2012, e não possuía outros bens, essa operação é presumida como fraudulenta;

em 20/01/2014, e não possuía outros bens, essa operação é presumida como fraudulenta;

em 25/08/2011, e não possuía outros bens, essa operação é presumida como fraudulenta;

em 15/11/2014, mesmo possuindo outros bens de valor superior ao crédito tributário, essa operação é presumida como fraudulenta.

I e II.

III e IV.

I e III.

II e IV.

II e III.

os decretos regulamentares e as normas complementares.

os decretos autônomos e os decretos legislativos.

as medidas provisórias e as leis complementares.

os decretos legislativos e as resoluções.

as resoluções e os decretos autônomos.

As leis delegadas, os decretos legislativos e as resoluções do Senado.

A jurisprudência e a doutrina.

Os tratados e as convenções internacionais.

As medidas provisórias.

somente a lei pode definir o sujeito passivo da obrigação tributária acessória.

constitui majoração de tributo a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo.

os tratados e as convenções internacionais não revogam a legislação tributária interna.

não se equipara à majoração do tributo a modificação da sua base de cálculo, ainda que importe em torná-lo mais oneroso.

o conteúdo e o alcance dos decretos restringem-se aos das leis em função das quais sejam expedidos, determinados com observância das regras de interpretação estabelecidas no Código Tributário Nacional.