Questões de Direito Tributário - Fontes do direito tributário
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Questão: 26 de 39
5390b06fb9d5714152000362
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Procuradoria Geral do Estado da Bahia
Cargo(s): Procurador
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Fontes do direito tributário
tenha deixado de realizar determinada obrigação acessória, o que
lhe tenha possibilitado a supressão de tributo sem que o fisco
tomasse conhecimento da prática ilícita. Em face dessa situação
hipotética, julgue os itens seguintes.
Questão: 27 de 39
54479a05759edd39680000f9
Banca: VUNESP
Órgão: Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo
Cargo(s): Analista Organizacional - Ciências Jurídicas
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Fontes do direito tributário
Somente a lei, como resultado do exercício do Poder Legislativo, pode estabelecer a definição do fato gera- dor da obrigação acessória.
Somente a lei pode estabelecer a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo de um tributo, por constituir majoração do tributo.
Os tratados e as convenções internacionais não revogam e nem modificam a legislação interna.
O conteúdo e o alcance dos decretos restringem-se aos das leis em função das quais sejam expedidos, determinados com observância das regras de interpretação estabelecidas no Código Tributário Nacional.
Cabe à lei ordinária federal dispor sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.
Questão: 28 de 39
5579912c7d27d4f55a0000f5
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe
Cargo(s): Analista Judiciário - Contabilidade
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Fontes do direito tributário
quadro de empregados que recebem, atualmente, R$ 1.500,00 de
salário base, R$ 350,00 de auxílio alimentação e R$ 150,00 de
auxílio transporte. O salário bruto de cada um deles corresponde
à soma desses três valores e, a partir do próximo mês, o salário
base e o auxílio alimentação desses empregados serão
reajustados em 15%.
Diante da situação apresentada acima e considerando que o total
dos descontos legais com previdência e imposto de renda
corresponda a 30% do salário bruto e que todos os pedreiros da
construção civil trabalhem com a mesma eficiência, julgue os
seguintes itens.
Questão: 29 de 39
5579912c7d27d4f55a0000f6
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe
Cargo(s): Analista Judiciário - Contabilidade
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Fontes do direito tributário
quadro de empregados que recebem, atualmente, R$ 1.500,00 de
salário base, R$ 350,00 de auxílio alimentação e R$ 150,00 de
auxílio transporte. O salário bruto de cada um deles corresponde
à soma desses três valores e, a partir do próximo mês, o salário
base e o auxílio alimentação desses empregados serão
reajustados em 15%.
Diante da situação apresentada acima e considerando que o total
dos descontos legais com previdência e imposto de renda
corresponda a 30% do salário bruto e que todos os pedreiros da
construção civil trabalhem com a mesma eficiência, julgue os
seguintes itens.
Questão: 30 de 39
55dcb7bb6434390006000036
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara Municipal de Itatiba/SP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Fontes do direito tributário
Decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa, e os decretos.
Tratados e convenções internacionais que versem, no todo sobre tributos, e os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.
Decretos regulamentares e os tratados e convenções internacionais que versem sobre tributos.
Convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e os tratados e convenções internacionais que versem, em parte, sobre tributos.
Práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas e a lei ordinária que verse sobre matéria tributária.