Questões de Direito Tributário - IN/RFB nº 1234/2012
Limpar pesquisa
Configurar questões
Tamanho do Texto
Modo escuro
Questão: 6 de 7
563cab973265630009000848
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Cargo(s): Contador - Cargo 4
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Instruções Normativas da RFB > IN/RFB nº 1234/2012
Como forma de garantir a efetividade na arrecadação dos tributos,
o fisco utiliza o mecanismo de retenção na fonte, na qual a entidade
pagadora fica responsável pela retenção e pelo recolhimento
dos tributos devidos. Com base nas disposições contidas na
IN nº 1.234/2012, da Receita Federal do Brasil, e na
Lei nº 9.430/1996, julgue os itens a seguir, relativos às retenções
de tributos na fonte.
o fisco utiliza o mecanismo de retenção na fonte, na qual a entidade
pagadora fica responsável pela retenção e pelo recolhimento
dos tributos devidos. Com base nas disposições contidas na
IN nº 1.234/2012, da Receita Federal do Brasil, e na
Lei nº 9.430/1996, julgue os itens a seguir, relativos às retenções
de tributos na fonte.
A empresa que recebeu os pagamentos de uma entidade
pública deve reter o imposto de renda da pessoa jurídica a fim
de gerar crédito tributário para compensação automática
no exercício seguinte.
Questão: 7 de 7
63246a53417b690cba584338
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Cargo(s): Contador
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Legislação Federal > Instruções Normativas da RFB > IN/RFB nº 1234/2012
Com base na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1.234/2012, julgue o item a seguir.
Os valores retidos na fonte a título de contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), contribuição para o PIS/PASEP e contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) que excederem ao valor da respectiva contribuição a pagar no mesmo mês de apuração poderão ser restituídos ou compensados com débitos relativos a outros tributos administrados pela Receita Federal do Brasil.