Questões de Direito Tributário - Tributos - Espécies de tributos

Em que pese o CTN indicar que existem apenas três espécies de tributo, o STF consagrou o entendimento de que o sistema tributário nacional abrange os impostos, taxas, contribuições de melhorias, empréstimos compulsórios e contribuições parafiscais e especiais.

A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência e, neste último caso, a devolução do valor arrecadado poderá ser feita em títulos da dívida pública.

Imposto consiste em tributo cujo fato gerador representa situação que depende de uma atividade estatal específica em relação ao contribuinte.

A contribuição de melhoria, cujo fato gerador é o gasto público com obra realizada nas proximidades do imóvel, pode ser instituída pela União, pelos estados, pelo DF e pelos municípios.

O serviço de iluminação pública, dada a sua natureza jurídica, deve ser remunerado mediante taxa instituída pelo município ou pelo DF, observados os princípios da anterioridade anual e nonagesimal.

incentivo à maior competição entre a União e os estados.

possibilidade de recurso a diferentes instâncias para a solução de conflitos de interpretação.

existência de diferentes cadastros e fiscalizações superpostas e continuadas.

correspondência direta entre o tributo arrecadado e a produção local.

maior estabilidade da legislação, com a maior dificuldade para conciliar interesses distintos em caso de se pretender mudanças nas normas tributárias.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: impostos; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas

Apenas a União poderá instituir os seguintes tributos: impostos; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: impostos; multas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas

Apenas a União poderá instituir os seguintes tributos: impostos; multas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas

para atender a despesas ordinárias, às decorrentes de calamidade pública e às de guerra civil, sempre mediante lei complementar.

mediante lei complementar, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

mediante lei ordinária, para o refinanciamento da dívida mobiliária federal.

mediante lei ordinária, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública ou de guerra externa.

mediante lei ordinária, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

impostos e taxas.

impostos, taxas e contribuições de melhoria.

impostos, taxas e empréstimos compulsórios.

taxas, contribuições de melhoria e empréstimos compulsórios.

impostos, taxas, empréstimos compulsórios e contribuições de melhoria e parafiscais.