Questões de Direito Tributário - Tributos - Espécies de tributos

é facultativa e também leva em conta a realização de obra ou serviço público, de que decorra valorização imobiliária.

seu fato gerador poderá ser uma situação independente de qualquer atividade estatal específica.

podem, em certos casos, ter base de cálculos idêntica a dos impostos, e ser calculadas em função do capital das empresas.

tem como fato gerador, além de outros elementos, o exercício regular do Poder de Polícia.

sua hipótese de incidência não é vinculada, salvo quando criada no caso de investimento público urgente e de relevante interesse estatal.

não poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

será cumulativo, não havendo compensação nas operações efetuadas pelo contribuinte.

incidirá, dentre outras hipóteses, sobre os produtos industrializados que forem destinados ao exterior.

será seletivo, em função da essencialidade do produto, havendo dispositivo constitucional neste sentido.

não terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto.

incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.

poderão ter alíquotas específicas, tendo por base a unidade de medida adotada.

não incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.

não poderão ter alíquotas, tendo por base no caso de importação, o valor aduaneiro.

não poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação.