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Questões de Direito Constitucional - Economista

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Questão: 36 de 82

53cd5f3355231e6452000161

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Cargo(s): Contador

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Organização do Estado > Organização político-administrativa

Acerca da organização do Estado e da administração pública, julgue
os itens seguintes.
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende os entes da Federação, que possuem a tríplice capacidade da autonomia: auto-organização, autogoverno e autoadministração.

Questão: 37 de 82

53cd5f3355231e6452000165

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Cargo(s): Contador

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Processo legislativo > Leis

Considerando os Poderes da República e as funções essenciais à
justiça, julgue os próximos itens.
O decreto legislativo é espécie legislativa criada sem a exigência de sanção do presidente da República. Por outro lado, a lei ordinária exige, no processo de sua elaboração, a manifestação do presidente da República por meio da sanção ou do veto.

Questão: 38 de 82

55197a692f0b61a1540000ac

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério da Saúde do Brasil

Cargo(s): Economista

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos e deveres individuais e coletivos

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
que se seguem.
Ninguém poderá ser obrigado a associar-se ou a permanecer associado, salvo nos casos previstos em lei.

Questão: 39 de 82

55197a6a2f0b61a1540000ad

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério da Saúde do Brasil

Cargo(s): Economista

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos e deveres individuais e coletivos

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
que se seguem.
O direito de herança no Brasil é garantido pela Constituição Federal de 1988.

Questão: 40 de 82

55197a6b2f0b61a1540000b1

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério da Saúde do Brasil

Cargo(s): Economista

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Disposições Constitucionais Transitórias

Considerando as disposições constitucionais a respeito dos
princípios fundamentais, julgue os itens a seguir.
A República Federativa do Brasil rege-se em suas relações internacionais de acordo com o princípio da não intervenção.