O aluno Lucas, cuja resposta é indicada na alternativa C, apresentou um entendimento alinhado ao exigido pelos artigos 36, 37 e 38 da LDB (Lei n.º 9.394/96). Vamos analisar o intervencionado de cada trecho citado na resposta dele e confrontá-lo com o estabelecido na legislação. 
O artigo 36 da LDB é dedicado ao ensino médio, sendo importante destacar que o artigo 36-B menciona especificamente que a educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida de forma articulada com o ensino médio. Isso atende ao que Lucas afirmou sobre a articulação entre a educação profissional técnica e o ensino médio. 
<blockquote>Art. 36-B. A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida de forma articulada com o ensino médio, aproveitando as oportunidades educacionais disponíveis.</blockquote> 
No que se refere à Educação de Jovens e Adultos (EJA), o artigo 37 da LDB delineia seu objetivo principal. Conforme Lucas mencionou, esta modalidade é destinada a indivíduos que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade apropriada. Isso confirma que sua resposta está correta e alinhada ao que a legislação prevê para a EJA. 
<blockquote>Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.</blockquote> 
As respostas dos outros alunos, como Celso, Marcelo, Rubens e Henrique, contêm imprecisões ou interpretações errôneas sobre o que a lei define para a Educação Profissional Técnica de nível médio e a EJA. Portanto, essas respostas não estão compatíveis com os artigos citados. 
Diante do exposto, conclui-se que a alternativa correta é a C, a qual corresponde à resposta dada pelo aluno Lucas.

a duração dos cursos permanece e sobe a idade 
para ingresso e exames, de 15 e 18 anos, para 18 
e 21 anos.

os cursos de EJA dos anos iniciais do Ensino Fundamental terão duração igual à dos cursos dos anos 
finais.

a duração dos cursos e as idades mínimas para ingresso neles e para prestação de exames permanecem.

os exames para certificação do Ensino Fundamental 
e do Médio, serão realizados exclusivamente pela 
União.

cursos de EJA serão abertos se houver recursos, 
pois a meta é atingir jovens e adultos, corrigindo o 
fluxo no ensino regular.

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma importante modalidade de ensino no Brasil, destinada principalmente a suprir a formação básica para aqueles que não tiveram acesso à educação na idade apropriada. As Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos orientam a implementação e a organização desta modalidade de ensino, levando em conta aspectos sociais, políticos e éticos.
 
O Parecer que institui essas diretrizes foi reexaminado para analisar aspectos como a duração dos cursos, a idade mínima para ingresso e para certificação nos exames específicos, assim como o desenvolvimento de EJA por meio da Educação à Distância (EAD). Todos esses fatores são essenciais para garantir que a EJA cumpra seu papel de inclusão educacional e reduza as desigualdades sociais.
 
Essa reanálise reafirma a importância de legislações que proponham ações eficazes para assegurar acesso à educação básica de qualidade para todos, alinhado ao princípio de cidadania. É importante destacar que, apesar das mudanças proposicionais sugeridas em outros contextos, o concluiu-se pela manutenção da duração dos cursos e das idades mínimas para ingressar neles e para prestar os exames.
 
Essa decisão de manter a estrutura como está vem consolidar o entendimento de que as políticas e práticas atuais ainda são adequadas para atender esse público específico. Também é sugerido que as idades mínimas para ingresso e para prestação de exames, que anteriormente eram de 15 anos para ingresso nos cursos de EJA e de 18 anos para os exames, devem permanecer inalteradas.
 
Manter as condições existentes pode contribuir para garantir a continuidade do acesso à educação para jovens e adultos que dependem dessa modalidade de ensino para completarem sua formação básica, sendo esta essencial para a ampliação do exercício da cidadania e para o aumento das oportunidades no mercado de trabalho.
 
Portanto, a resposta correta é a alternativa C, que afirma que "a duração dos cursos e as idades mínimas para ingresso neles e para prestação de exames permanecem".

Ao longo de quase quatro séculos, articularam-se, no 
processo histórico da formação da sociedade brasileira, ele-
mentos étnico-culturais, caracterizados por rica diversidade, 
com relações político-econômicas de natureza colonial, mar-
cadas pela desigualdade. Em novembro de 2016, o Brasil 
completará 127 anos de regime republicano, conturbados por 
dois períodos de ditadura, a de Vargas (1930-45) e a militar 
(1964-83/84), os quais somam 35 anos, deixando o país com 
apenas 82 anos de funcionamento regular das instituições 
republicanas.
No decorrer do século XX, o Brasil avançou bastante 
no terreno dos direitos individuais e sociais e no combate à 
desigualdade. Esta, contudo, ainda é profunda e desafia os 
brasileiros, agravando problemas em todas as áreas. Na edu-
cacional, área de grande complexidade e que se articula com 
todas as demais, a desigualdade participa da produção do 
fracasso escolar e dele se alimenta.

Para responder adequadamente esta questão, é fundamental compreender a estrutura e as normativas que regulamentam a Educação de Jovens e Adultos (EJA) conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais e na legislação brasileira pertinente.
 
A Educação de Jovens e Adultos é destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade apropriada. Segundo a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), em seu Artigo 38, há sim um limite de idade mínima para a inscrição no ensino fundamental para jovens e adultos. Esta idade mínima é de 15 anos completos.
 
<blockquote>Art. 38. - As pessoas que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e no ensino médio na idade própria poderão matricular-se na educação de jovens e adultos — EJA — a partir dos 15 (quinze) anos completos para o ensino fundamental, e a partir dos 18 (dezoito) anos completos para o ensino médio, conforme o caso.</blockquote>
 
Além disso, é importante ressaltar que o provimento legal não estabelece um limite de idade máximo, focando primariamente na idade mínima para garantir que os alunos possuam uma maturidade básica necessária para aproveitar adequadamente o currículo que será abordado na EJA.
 
Considerando a legislação vigente, a afirmativa que questiona sobre a inexistência de limites de idade mínimo e(ou) máximo está incorreta, visto que um limite mínimo de idade, de fato, existe segundo a lei brasileira. Não há menção específica sobre a inexistência de um limite máximo de idade, focando-se mais especificamente na questão do acesso.
 
Portanto, no contexto das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos e da legislação educacional brasileira, a resposta correta é E) Errado.

Não há limites de idade mínimo e(ou) máximo para
o interessado inscrever-se no ensino fundamental para jovens
e adultos.

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para
a Educação de Jovens e Adultos, julgue os itens a seguir.


Questões de Educação - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos