Questões de Direito Processual Civil - Estagiário - Forense

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Questão: 1 de 8

608614860905e937113ac254

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Banca: FGV

Órgão: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Cargo(s): Estagiário Forense

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte geral > Livro IV dos atos processuais > Título I da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais > Capítulo III dos prazos > Seção I das disposições gerais (art. 218 ao art. 232)

30 dias úteis, uma vez que há litisconsórcio passivo com procuradores distintos e o prazo é processual;

15 dias úteis, uma vez que os autos são eletrônicos e o prazo é processual;

15 dias corridos, uma vez que os autos são eletrônicos e o prazo é material;

30 dias corridos, uma vez que há litisconsórcio passivo com procuradores distintos e o prazo é material;

60 dias úteis, uma vez que há litisconsórcio passivo com procuradores distintos e o prazo é processual.

Questão: 2 de 8

608614860905e93712d68063

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Banca: FGV

Órgão: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Cargo(s): Estagiário Forense

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte especial > Livro I do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença > Título I do procedimento comum > Capítulo II da petição inicial > Seção I dos requisitos da petição inicial (art. 319 ao art. 321)

o órgão jurisdicional ao qual é dirigida;

o pedido;

a regra jurídica aplicável ao caso;

o valor da causa;

as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados.

Questão: 3 de 8

608614870905e937113ac256

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Banca: FGV

Órgão: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Cargo(s): Estagiário Forense

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte geral > Livro III dos sujeitos do processo > Título V do ministério público (art. 176 ao art. 181)

deve intimar o Ministério Público para atuar no feito, no prazo de 30 dias, como fiscal da ordem jurídica, uma vez que o Município é parte da demanda;

deve intimar o Ministério Público para atuar no feito, no prazo de 60 dias, como fiscal da ordem jurídica, uma vez que o Município é parte da demanda;

pode deixar de intimar o Ministério Público, uma vez que a qualidade das partes da demanda não configura hipótese de sua intervenção obrigatória;

pode intimar o Ministério Público para atuar no feito, que não terá prazo peremptório para se manifestar, uma vez que a ausência de sua manifestação será causa de nulidade;

deve intimar o Ministério Público, que atuará no polo passivo da demanda, em litisconsórcio com o Município.

Questão: 4 de 8

608614870905e937113ac258

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Banca: FGV

Órgão: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Cargo(s): Estagiário Forense

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte especial > Livro I do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença > Título I do procedimento comum > Capítulo X do julgamento conforme o estado do processo > Seção IV do saneamento e da organização do processo (art. 357)

interpor agravo de instrumento no prazo de 15 dias;

interpor agravo de instrumento no prazo de 30 dias;

interpor apelação no prazo de 15 dias;

interpor apelação no prazo de 30 dias;

aguardar a prolação da sentença para então apelar da decisão interlocutória anterior.

Questão: 5 de 8

608614880905e937113ac25a

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Banca: FGV

Órgão: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Cargo(s): Estagiário Forense

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte especial > Livro I do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença > Título I do procedimento comum > Capítulo VIII da revelia (art.344 ao art. 346)

Carlos se tornou revel e haverá presunção de veracidade da paternidade afirmada pelo Ministério Público;

Carlos se tornou revel, mas não haverá presunção de veracidade, por se tratar de direito indisponível;

não haverá revelia, uma vez que ainda pende produção de prova pericial no feito;

não haverá revelia, e o Ministério Público terá o ônus de produzir prova da paternidade afirmada;

o processo terá que ser extinto, pois o Ministério Público não tem legitimidade extraordinária para a causa.