Questões de Ética - Superior

As situações que configuram conflito de interesse não se aplicam aos agentes públicos em período de afastamento ou licença.

O agente público pode divulgar ou fazer uso de informação privilegiada, desde que a utilize para fins acadêmicos e sem interesse financeiro pessoal.

Configura conflito de interesse o recebimento de presentes de pessoas com interesse em decisões nas quais o agente público participe, fora dos limites e condições estabelecidos nas resoluções do Conselho Gestor de Ética e Integridade.

O agente público está autorizado a atuar como intermediário de interesses privados, desde que sua atuação não influencie diretamente nas decisões do colegiado em que participe.

provoquem perigo de morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa.

provoquem debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa.

provoquem a morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa.

venham a difamar organizações da categoria ou instituições.

provoquem debilidade temporária de membro ou função ou as que causem dano moral irremediável na pessoa.

independência e parcialidade de seus membros na apuração dos fatos.

exposição indiscriminada da pessoa investigada.

conclusão abreviada da investigação, independentemente do contraditório e da ampla defesa.

divulgação imediata da identidade do denunciante.

proteção à honra e à imagem da pessoa investigada.

manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.

ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.

ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética de sua profissão.

conservar limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.

zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

implementar políticas públicas onde a transparência e o acesso à informação são instrumentos dispensáveis ao exercício de gestão da ética pública.

articular ações com vistas a estabelecer e efetivar procedimentos de incentivo e incremento ao desempenho institucional na gestão da ética pública do Estado brasileiro.

permitir a utilização de artifícios destinados a procrastinar o exercício de direito por qualquer cidadão.

utilizar meios que impeçam a compatibilização e a interação de normas e procedimentos relativos à ética pública.

discriminar e segregar os órgãos, programas e ações relacionados com a ética pública.