Questões de Fundação Carlos Chagas - Direito do Trabalho - Princípios do direito do trabalho

continuidade da relação de emprego.

primazia da realidade sobre a forma.

imperatividade das normas trabalhistas.

norma mais favorável ao empregado.

irrenunciabilidade de direitos.

norma mais favorável ao trabalhador.

imperatividade das normas trabalhistas.

intangibilidade salarial.

disponibilidade dos direitos trabalhistas.

continuidade da relação de emprego.

in dubio pro operario.

primazia da realidade.

eventualidade.

dispositivo.

presunções favoráveis ao trabalhador.

São princípios constitucionais específicos do Direito do Trabalho: liberdade sindical, reconhecimento das convenções e acordos coletivos, proteção em face da automação.

O princípio da continuidade do contrato de trabalho constitui em presunção favorável ao empregador, razão pela qual o encargo em provar o término do contrato de trabalho é do trabalhador, quando negadas a prestação dos serviços e o despedimento.

Com o objetivo de assegurar a eficácia e a segurança dos atos jurídicos no Direito do Trabalho, como regra geral, a formalidade deve prevalecer sobre a realidade dos fatos.

Derivado do princípio da intangibilidade salarial surge o princípio da irredutibilidade salarial que admite exceções somente quando houver autorização expressa do trabalhador.

Desde que o trabalhador seja maior e capaz serão válidas a renúncia e a transação, independentemente de previsão legal, ainda que lhe importem em prejuízos indiretos.

a razoabilidade é um princípio que confere segurança jurídica aos atos jurídicos ao dispor que o formalismo documental deve prevalecer sobre a realidade dos fatos.

é possível ao trabalhador renunciar direitos trabalhistas previstos em legislação própria, como por exemplo, o intervalo intrajornada para refeição e descanso, objetivando a manutenção do emprego.

em decorrência do princípio tutelar é autorizada a aplicação da norma mais favorável ao trabalhador independentemente de sua posição na escala hierárquica das normas jurídicas.

o encargo de provar o término do contrato de trabalho é do trabalhador, mesmo que tenha sido negada a prestação dos serviços e o despedimento, em razão do princípio da continuidade da relação de emprego.

o princípio da irredutibilidade salarial é absoluto, portanto não comporta exceções, ainda que sob a tutela de entidade sindical profissional.