Constituição Federal: art. 3º.Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;II - garantir o desenvolvimento nacional;III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Os objetivos fundamentais da República brasileira incluem a
garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da
pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades
sociais e regionais e a promoção do bem de todos, sem
quaisquer preconceitos ou outras formas de discriminação.

Com relação à organização do Estado, julgue os seguintes itens.

Constituição Federal: art. 4º, inciso V.Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:[...]V - igualdade entre os Estados;

O Brasil, como signatário de tratados e convenções
internacionais, repudia a igualdade entre os Estados, já que os
países menos desenvolvidos recebem ajuda financeira e
humanitária dos países mais ricos como forma de cooperação
entre os povos para o progresso da humanidade.

Questões de Direito Constitucional - Princípios fundamentais - Fundação Universidade de Brasília - Superior