Questões de Fundação Vunesp - Direito Constitucional - Constituição: conceito e classificações - 2018

Nos Estados Unidos, diferentemente da França, a constituição americana deu pouca relevância ao papel do juiz, dada a aversão à sua figura pelos revolucionários, reduzindo a função do Judiciário a mero emissor da voz da lei.

A Constituição francesa de 1791 construiu um sistema fundado na supremacia do legislativo, restando ao executivo a função de dispor dos meios aptos à aplicação da lei.

O modelo de constitucionalismo praticado no mundo contemporâneo segue, nas suas linhas gerais, o padrão que foi estabelecido pela Constituição francesa de 1791, especialmente no que diz respeito à função do Judiciário.

A Constituição norte-americana de 1787 e a Constituição francesa de 1791 são os dois marcos mais importantes do Neoconstitucionalismo.

Influenciada pela revolução francesa e pelas revoluções americanas, a Constituição brasileira de 1824 continha importante rol de direitos civis e políticos, tendo adotado a separação tripartite de Montesquieu na divisão e no exercício do poder político.

cesarista quanto à origem e sintética quanto à extensão.

dogmática quanto ao modo de elaboração e heterônoma quanto à sua origem de decretação.

rígida quanto à alterabilidade e analítica quanto à extensão.

pactuada quanto à origem e analítica quanto à extensão.

histórica quanto ao modo de elaboração e plástica quanto à alterabilidade.

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.

A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta exclusiva do Presidente da República; de um terço, no mínimo, dos membros do Congresso Nacional, ou das Assembleias Legislativas das unidades de Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

A proposta de emenda à Constituição deverá ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. Será então promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número, não estando sujeita à sanção ou ao veto do Presidente da República.

Os tratados e convenções internacionais que forem aprovados, via decreto legislativo especial, com o respectivo número, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais, após a devida sanção ou veto do Presidente da República.

A garantia de que somente as normas materialmente constitucionais possam ser submetidas ao processo de reforma via emenda constitucional.

da identificação da legitimidade democrática subjacente ao seu exercício.

da forma de veiculação das normas constitucionais.

do grau de detalhamento empregado nos respectivos textos, bem como da abrangência das matérias tratadas.

do procedimento adotado para a modificação do texto constitucional, comparando-o com o procedimento aplicável à legislação ordinária.

da doutrina de limitação do poder do Estado, da separação de poderes e da garantia dos direitos fundamentais.

a Constituição Federal de 1937 é classificada como semântica, pois atuou como simples instrumento de estabilização do Poder, sem o escopo de organizá-lo ou limitá-lo.

a Constituição Federal de 1946 é classificada como dirigente, pois associada a determinada corrente ideológica.

a Constituição Federal de 1824 previa normas de organização social.

a Constituição Federal de 1934 não seguiu o modelo de constituição política, econômica e social.