Questões de Fundação Vunesp - Direito Penal - Falsidade de títulos e outros papéis públicos

Aquele que suprimir sinal legítimo indicativo de inutilização em papel público, com o fim de torná-lo novamente utilizável, incorrerá nas mesmas penas previstas para o crime de falsificação de papéis públicos (art. 293, “caput”, do CP).

Aquele que restitui à circulação papéis públicos falsificados ou alterados, ainda que culposamente, incorrerá nas mesmas penas previstas para o crime de falsificação de papéis públicos (art. 293, “caput”, do CP).

O crime de falsificação de documento público (art. 297, do CP) é próprio de funcionário público.

O crime de falsidade ideológica (art. 299, do CP), se praticado em documento público, é próprio de funcionário público.

Os crimes de falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300, do CP) e de certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, do CP) são próprios de funcionários públicos.

moeda falsa, fraude para recebimento de indenização, emissão irregular de conhecimento de depósito.

fraude de lei sobre estrangeiros, fraude de concorrência, registro de nascimento inexistente.

uso de documento falso, falsificação de produtos alimentícios, falsificação de documento público.

falsificação de papéis públicos, fraude de lei sobre estrangeiros, adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

fraude de concorrência, falsificação de papéis públicos, falso reconhecimento de firma ou letra.

É crime próprio de funcionário público.

Admite a modalidade culposa.

É crime material.

É instantâneo.

É tipo misto alternativo.

falsificação de documento público.

falsificação de documento particular.

falsidade ideológica.

falsidade material de atestado ou certidão.

falsificação do selo ou sinal público.

falsa identidade, previsto no artigo 307 do Código Penal.

falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal.

falsidade de documento particular, previsto no artigo 298 do Código Penal.

falsidade de documento público, previsto no artigo 297 do Código Penal.

supressão de documento, previsto no artigo 305 do Código Penal.