Questões de Fundação Vunesp - Direito Penal - Falsidade de títulos e outros papéis públicos

A falsificação de livros mercantis caracteriza o crime de falsificação de documento particular (art. 298 do CP).

O crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP), em documento público, é próprio de funcionário público.

No crime de falsidade de atestado médico (art. 302 do CP), independentemente da finalidade de lucro do agente, além da pena privativa de liberdade, aplica-se multa.

O crime de supressão de documento (art. 305 do CP), para se caracterizar, exige que o documento seja verdadeiro.

O crime de falsificação de documento público (art. 297 do CP) é próprio de funcionário público.

causa prejuízo ao erário público.

ludibria autoridade pública no exercício da função.

cometido em concurso de 2 ou mais funcionários públicos.

do fato advém vantagem indevida para o agente ou outrem.

o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo.

só é punido quando a falsificação é material, excluída a falsidade ideológica.

só se caracteriza perante órgãos públicos, e, portanto, não é típica a conduta de usar documento particular falsificado.

é crime que tem a mesma pena cominada à respectiva falsificação ou alteração.

é conduta atípica no Código Penal, pois pune-se quem pratica a falsidade, e não quem utiliza o resultado da falsificação.

é crime não previsto no Código Penal, uma vez que, por orientação doutrinária, sempre existe a possibilidade de conferência posterior do documento.

pratica crime de moeda falsa.

pratica crime assimilado ao de moeda falsa.

pratica crime apenas se for funcionário público ou diretor, gerente, ou fiscal de banco de emissão.

é punido com detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

não comete crime algum.

de falsificação de selo ou sinal público.

de falsificação de papéis públicos.

de emissão de título ao portador sem permissão legal.

de falsificação de documento público.

assimilado ao de moeda falsa.