Questões de Concurso Fundação Vunesp - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Hermes é o primeiro responsável, e Ícaro é o responsável subsidiário pelos referidos danos.

Hermes e Ícaro devem ser solidariamente responsabilizados pelos danos causados ao erário.

Ícaro deve ser o único responsabilizado pelos danos, por ter exorbitado das ordens recebidas.

Hermes deve ser o único responsabilizado pelos danos por ser o funcionário ordenador de despesa.

ambos serão responsabilizados na proporção de metade para cada um do valor total dos prejuízos causados.

intervenção.

encampação.

caducidade.

reversão.

rescisão.

concessiva, absolutória ou condenatória.

homologatória, terminativa ou mandamental.

recorrível, irrecorrível ou homologatória.

preliminar, final ou terminativa.

preambular, interlocutória ou terminativa.

mesmo no caso de descumprimento do acordo de leniência, a pessoa jurídica não ficará impedida de celebrar novo acordo a qualquer tempo.

poderá ser celebrado com a pessoa jurídica que colabore com as investigações, desde que dessa colaboração resulte, dentre outras consequências, a condenação dos demais envolvidos na infração.

a proposta de acordo de leniência somente se tornará pública após a efetivação do respectivo acordo, salvo no interesse das investigações e do processo administrativo.

esse acordo, quando alcançar resultados efetivos, isentará a pessoa jurídica da obrigação de reparar o dano causado.

os efeitos do acordo de leniência serão estendidos às pessoas jurídicas que integram o mesmo grupo econômico, desde que firmem o acordo separadamente.

são vedadas.

dispensam licitação e não exigem avaliação.

exigem licitação, mas dispensam laudo de autenticidade.

podem ser feitas por inexigibilidade de licitação e dispensam avaliação prévia.

devem ser precedidas de laudo de autenticidade e avaliação.