Questões de História

determinam afastamento temporário do Presidente, como foi o caso de José Sarney.

tornam obrigatória a realização de novas eleições, como foi o caso de Tancredo Neves.

descrevem requisitos para a inelegibilidade, como foi o caso de Itamar Franco.

fundamentam um processo de impeachment, como foi o caso de Fernando Collor de Mello.

definem a instauração de processo administrativo, como foi o caso de Fernando Henrique Cardoso.

A Alemanha, a Rússia e a Sérvia deveriam ser consideradas responsáveis pelo conflito mundial, ser desmilitarizadas, perder espaços coloniais e pagar indenizações aos países que foram vítimas de agressão.

Os espaços coloniais na África e na Ásia deveriam respeitar as diretrizes das suas respectivas metrópoles e quaisquer movimentos em direção à autonomia nacional das colônias precisariam ser chancelados pela Liga das Nações.

Os territórios alemães invadidos pela França ao longo do século XIX deveriam ser devolvidos, inclusive a contestada região da Alsácia-Lorena, e caberia aos franceses a desmilitarização de todas as suas fronteiras.

Um Estado polonês independente deveria ser estabelecido, compreendendo os territórios habitados por populações incontestavelmente polonesas, às quais seria mantido um acesso livre e seguro ao mar.

As tropas francesas deveriam desocupar a região dos Balcãs, onde se formaria uma única nação que congregasse todos os povos com origem eslava, que ficaria sob a proteção da Grã-Bretanha e do Império Turco-Otomano.

a queda do governo de Mussolini e a saída da Itália da guerra, o que provocou, em 1942, a declaração de guerra da Alemanha contra a França e a Grã-Bretanha.

a invasão da Normandia pela Força Aérea Britânica, que obrigou a Alemanha a assinar um tratado de não agressão com a URSS e romper a aliança com o Japão.

o ataque alemão à URSS e, ainda em 1941, o ataque japonês à base naval de Pearl Harbor, o que provocou a entrada dos Estados Unidos na guerra.

a forte resistência das forças bélicas francesas contra os ataques da aviação alemã, situação que fez com que os nazistas pedissem um cessar-fogo.

a invasão da Manchúria pelo Japão, com o objetivo de se aproximar das fronteiras soviéticas, e a formação da aliança bélica entre a França e a Bulgária.

à Ação Integralista Brasileira.

à Aliança Nacional Libertadora.

ao Bloco Operário e Camponês.

à União Republicana Brasileira.

ao Comando de Libertação Nacional.

os estados federativos perderam consideravelmente a autonomia política e administrativa e os orçamentos estaduais passaram a depender da anuência das autoridades econômicas do governo federal.

o Poder Executivo seria exercido pelo presidente da República, eleito por voto direto e secreto para um período de cinco anos e suprimiu-se a representação profissional na Câmara dos Deputados prevista na Carta de 1934.

o Poder Legislativo passou a ser bicameral, composto pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, recebeu a prerrogativa de elaborar e aprovar a Lei Orçamentária Anual.

os poderes dos chefes de Executivo, nos níveis federal, estadual e municipal, foram ampliados e, dessa forma, as atribuições do Legislativo e do Judiciário foram bastante enfraquecidas.

a organização dos trabalhadores foi radicalmente reformulada e os constituintes depuraram da legislação qualquer referência ao sistema presente no Estado Novo, com o fim do imposto sindical e da unicidade sindical.