Questões de Legislação de Trânsito - Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (2022)

não poderá anular o ato de autuação, em virtude do princípio da autoexecutoriedade, que somente permite a invalidação do ato mediante recurso movido pelo interessado.

deverá anular a autuação em virtude de ter percebido a ilegalidade do ato.

não poderá invalidar a autuação, em virtude da presunção de legitimidade dos atos administrativos.

poderá revogar o ato de autuação, uma vez que se trata de ato discricionário praticado sem a devida caracterização de conveniência e oportunidade.

não poderá anular o ato de autuação, mas poderá fazer um recurso de ofício ao seu superior imediato, solicitando a revogação da autuação.

é uma instrução que só pode ser encontrada em normas internas de procedimentos dos órgãos de trânsito.

é parte do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, estabelecido pela Resolução do CONTRAN nº 371/2010 e com redação ajustada pela Resolução 497/2014.

fazia parte do CTB, mas foi revogado.

integra os procedimentos operacionais estabelecidos para o Estado de São Paulo pelo Conselho Estadual de Trânsito CETRAN-SP.

é uma recomendação de óbvio bom senso, mas que não está em nenhuma norma de procedimento ou manual que regula a rotina de trabalho do Agente de Trânsito.

levíssima.

leve.

média.

grave.

gravíssima.

Paulo pode fiscalizar o veículo do condutor independentemente de haver testemunhas no local.

Paulo deve liberar o condutor sem proceder à fiscalização.

Paulo deve averiguar apenas como está a regularidade da habilitação do condutor, sem inspecionar o veículo.

Como o condutor é autoridade pública, Paulo deve fazer a fiscalização acompanhado de mais duas testemunhas.

o Urbano, o Rural e o Ambiental.

a Educação, a Engenharia e o Esforço Legal.

o Público, o Privado e o Terceiro Setor.

a Engenharia, a Arquitetura e o Urbanismo.