Questões de Legislação de Trânsito - N° 789/2020 - Consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos

10 (dez) anos, para condutores com idade inferior a 45 (cinquenta ) anos.

10 (dez) anos, para condutores com idade inferior a 50 (cinquenta ) anos.

10 (dez) anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta ) anos e inferior a 70.

5 (cinco) anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta ) anos.

2 (dois) anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta ) anos.

O Exame de Aptidão Física e Mental será preliminar e renovável a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade, no local de residência ou domicílio do examinado

A formação de condutor de veículo automotor e elétrico compreende a realização de Curso Teórico-técnico e de Prática de Direção Veicular

O Exame de Direção Veicular para veículo de quatro ou mais rodas é composto de três etapas, consistentes em ligar o veículo, estacionar em vaga delimitada por balizas fixas e conduzir o veículo em via pública

As aulas facultativas em simulador de direção veicular não poderão ser realizadas no caso de adição de categoria B, sendo, neste caso, obrigatória a carga horária de prática diretamente no veículo de aprendizagem

4 (quatro) curvas sequenciais com raio de 75° (setenta e cinco graus)

ziguezague (slalow) com, no mínimo, quatro cones alinhados com distância entre si de 3,50 m (três metros e cinquenta centímetros)

4 (quatro) rotatórias circulares que permitam manobra em formato de "8"

prancha com, no mínimo, 8,00 m (oito metros) de comprimento, com 50 cm (cinquenta centímetros) de largura e 10 cm (dez centímetros) de altura

não usar devidamente o cinto de segurança

executar o percurso da prova, no todo ou parte dele, sem estar o freio de mão inteiramente livre

não completar a realização de todas as etapas do exame

não observar as regras de ultrapassagem ou de mudança de direção

O condutor que tiver a carteira nacional de habilitação (CNH) cassada poderá requerer sua reabilitação após decorrido o prazo de cinco anos da cassação

O condutor penalizado com suspensão do direito de dirigir ou cassação do documento de habilitação deve ter o seu registro bloqueado pelo mesmo prazo da penalidade

Para abertura do processo de reabilitação, é necessário que o órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal certifique-se de que todos os débitos registrados tenham sido efetivamente quitados

O registro do condutor cujo documento de habilitação foi cassado deverá ser desbloqueado e mantido após a sua reabilitação