RESPOSTA CORRETA: alternativa C Para responder a questão será necessário o estudo das legislações abaixo: Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) n. 967/2022 Art. 7º O veículo não licenciado há dez anos ou mais e que contar com vinte e cinco anos ou mais de fabricação, terá o seu registro atualizado com indicativo de 'frota desativada' automaticamente na Base de Índice Nacional (BIN), pelos respectivos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. Art. 8º O requerimento de baixa do registro formulado pelo proprietário do veículo não licenciado há dez anos ou mais e que contar com vinte e cinco anos ou mais de fabricação, sem a apresentação do Certificado de Registro de Veículo (CRV), das placas de identificação, e do recorte do chassi, com fundamento na sua inexistência, poderá ser deferido mediante termo de responsabilidade civil e criminal, conforme modelo estabelecido no Anexo II, assinado pelo proprietário do veículo, com firma reconhecida por autenticidade.Parágrafo único. No caso previsto no caput, a baixa definitiva do registro somente ocorrerá mediante o pagamento dos débitos vinculados ao veículo, obedecido o período prescricional. Art. 9º O veículo que acusar restrição administrativa que o impeça de ser baixado ou leiloado, restrição judicial ou policial, não terá seu registro baixado, com exceção dos veículos leiloados como sucata, em observância ao disposto nos §§ 14 e 15 do art. 328 do CTB.§ 1º Na situação prevista no caput, o órgão do Sistema Nacional de Trânsito responsável pelo leilão deverá encaminhar, junto à solicitação de baixa, declaração de que cumpriu as disposições dos §§ 14 e 15 do art. 328 do CTB.§ 2º A existência de débitos fiscais, de multas de trânsito e/ou ambientais vinculadas ao veículo não deve impedir a baixa como sucata prevista no caput, observado o disposto nos §§ 8º, 9º e 10 do art. 328 do CTB. Código de Trânsito Brasileiro: Art. 230. Conduzir o veículo: V - que não esteja registrado e devidamente licenciado; Infração - gravíssima;Penalidade - multa e apreensão do veículo;Medida administrativa - remoção do veículo; Após a leitura das legislações é possível afirmar que a única opção correta é a alternativa C.

 veículo vendido ou leiloado, classificado como sucata por órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito.

 veículo sinistrado com laudo de perda parcial.

A resposta a ser marcada é a alternativa C (veículo sinistrado com laudo de perda parcial). Para responder a esta questão será necessário o estudo do artigo 2° da Resolução Nº 967/2022 do CONTRAN que estabelece critérios para a baixa do registro de veículos, bem como os prazos para efetivação:&nbsp;“Art. 2º A baixa do registro de veículos é obrigatória sempre que o veículo for retirado de circulação nas seguintes possibilidades:&nbsp;I - veículo irrecuperável; II - veículo definitivamente desmontado; III - veículo sinistrado com laudo de perda total ou com registro de danos de grande monta; IV - veículo vendido ou leiloado, classificado como sucata: por órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito; e nas demais situações.” ·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;A alternativa A está CORRETA, logo não deverá ser a opção marcada. ·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;A alternativa B está CORRETA, logo não deverá ser a opção marcada. A baixa de veículo sinistrado com laudo de perda parcial não é uma das possibilidades obrigatórias. ·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;A alternativa C está INCORRETA, logo deverá ser a opção marcada. ·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;A alternativa D está CORRETA, logo não deverá ser a opção marcada.

 Veículo vendido ou leiloado, classificado como sucata.

 Veículo vendido ou leiloado com avarias moderadas.

 Veículo sinistrado com laudo de perda total ou Registro de danos de pequena monta.

 Veículo sinistrado com laudo de perda total ou com registro de danos de média monta.

A alternativa correta é a alternativa A. Para responder a alternativa será necessário o estudo do artigo 2°, incisos III e IV da Resolução Contran n°967/22: "Art. 2º A baixa do registro de veículos é obrigatória sempre que o veículo for retirado de circulação nas seguintes possibilidades: I - veículo irrecuperável; II - veículo definitivamente desmontado; III - veículo sinistrado com laudo de perda total ou com registro de danos de grande monta; IV - veículo vendido ou leiloado, classificado como sucata: por órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito; e nas demais situações.&nbsp;" Assim sendo vamos analisar as alternativas: <ul><li>Letra A - CORRETA</li></ul>Certa, pois está de acordo com o art. 2°, IV da Resolução Contran n°967/22. <ul><li>Letra B - INCORRETA</li></ul>Errada, pois de acordo com o art. 2°, IV da Resolução Contran n°967/22 veículos vendidos ou leiloados com avarias moderadas não são possibilidades de baixa do registro obrigatória. <ul><li>Letra C - INCORRETA</li></ul>Errada, pois de acordo com o art. 2°, III da Resolução Contran n°967/22 somente os veículos sinistrados com registro de danos de grande monta necessitam de baixa de registro de veículos. <ul><li>Letra D - INCORRETA</li></ul>Errada, pois de acordo com o art. 2°, III da Resolução Contran n°967/22 somente os veículos sinistrados com registro de danos de grande monta necessitam de baixa de registro de veículos.

Questões de Legislação de Trânsito - Nº 967/2022 - Estabelece critérios para a baixa do registro de veículos, bem como os prazos para efetivação.